Questões de Concurso Para educação
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I → A LOA é um instrumento de planejamento de curto prazo que contempla todas as ações do governo, e que não se relaciona com o PPA e a LDO.
II → A LDO deve ser elaborada anualmente e serve como um instrumento de ajuste entre o PPA e a LOA, e que assegura que o orçamento anual esteja alinhado às diretrizes de longo prazo.
III → O PPA é elaborado pelo Executivo e submetido ao Legislativo sem a necessidade de aprovação, pois serve como um documento de orientação para as políticas públicas.
Está(ão) correta(s)
I → O Pregão é a modalidade que deve ser adotada sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
II → A Concorrência segue o rito procedimental comum previsto no art. 17, da Lei nº 14.133/2021, observando, em sequência, as fases: preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances (quando for o caso), de julgamento, de habilitação, de recursos e de homologação.
III → O Concurso é a modalidade em que a administração visa contratar objeto que envolva as seguintes condições: inovação tecnológica ou técnica, impossibilidade de o orgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado e impossibilidade de que as especificações técnicas sejam definidas com precisão suficiente pela administração.
IV → Na modalidade de Leilão que utiliza leiloeiro oficial, a seleção do leiloeiro por pregão deve adotar o critério de escolha pelo maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.
Está(ão) correta(s)
Os Príncipios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Com base nos Princípios Orçamentários definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considere as afirmativas a seguir.
I → O princípio da anualidade ou periodicidade determina que o orçamento deve ser elaborado e executado anualmente, concidindo, no Brasil, com o ano civil.
II → O princípio da universalidade requer que o orçamento contemple todas as receitas e despesas, sem deduções, incluindo operações de crédito autorizadas em lei.
III → Segundo o princípio da exclusividade, a Lei Orçamentária não pode conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto quando se trata da autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
IV → O princípio do orçamento bruto determina que todas as receitas e despesas devem ser registradas nos seus totais, vedadas quaisquer deduções entre si.
Está(ão) correta(s)
A partir da NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, é correto afirmar que
Com base na NBC TI 01, assinale a alternativa correta sobre a auditoria interna.