Questões de Concurso

Texto 03: 

“A premente necessidade de se dar efetividade à proteção dos direitos humanos nos planos interno e internacional torna imperiosa uma mudança de posição quanto ao papel dos tratados internacionais sobre direitos na ordem jurídica nacional. É necessário assumir uma postura jurisdicional mais adequada às realidades emergentes em âmbitos supranacionais, voltadas primordialmente à proteção do ser humano (…). Portanto, diante do inequívoco caráter especial dos tratados internacionais que cuidam da proteção dos direitos humanos, não é difícil entender que a sua internalização no ordenamento jurídico, por meio do procedimento de ratificação previsto na Constituição, tem o condão de paralisar a eficácia jurídica de toda e qualquer disciplina normativa infraconstitucional com ela conflitante”.

(Voto do Ministro Gilmar Mendes no Julgamento do RE 349.703)

Texto 02:

Oh, eu não sei se eram os antigos que diziam
Em seus papiros Papillon já me dizia
Que nas torturas toda carne se trai
Que normalmente, comumente, fatalmente, felizmente
Displicentemente o nervo se contrai
Oh, com precisão

(Trecho de “Vila do Sossego” – Canção de Zé Ramalho. Letra de José Ramalho Neto) 

Cantada do Adeus

Por Fabrício Carpinejar

(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/carpinejar/noticia/2024/04/cantada-do-adeuscluh77x6v004501bg1s0xmao1.html – texto adaptado especialmente para esta prova).