Questões de Concurso

A filosofia guarda uma máxima: “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida da sua desigualdade”. A frase é de Aristóteles e está diretamente relacionada ao conceito de equidade. Mas qual a diferença entre igualdade e equidade?

Em uma busca rápida na internet, o significado de igualdade que surge é: "a inexistência de desvios ou incongruências sob determinado ponto de vista, entre dois ou mais elementos comparados, sejam objetos, indivíduos, ideias, conceitos ou quaisquer coisas que permitam que seja feita uma comparação”. Para além do dicionário, a igualdade está presente no artigo 5º da Constituição Federal, que diz o seguinte: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”.

Sendo assim, igualdade parece ser o ideal para se viver numa sociedade plena e justa. Onde entraria, assim, o conceito de equidade? Essa busca por um equilíbrio real se dá pela certeza de que não são todos iguais. Numa sociedade múltipla, as pessoas vêm de lugares diferentes e, por isso, vivem contextos diferentes. As mulheres, por exemplo, vivem situações específicas e diferentes dos homens, e esse aspecto de desigualdade presume que os direitos devem ser amplos, a ponto de ultrapassar as desigualdades, ainda que as diferenças existam.

A diferença entre igualdade e equidade se dá pelo direito à diferença: a diversidade dos indivíduos é levada em conta na equidade. Quando se fala em igualdade, acredita-se que todos são regidos pelas mesmas regras, sem levar em conta as especificidades. A equidade usa a igualdade como base, mas busca o equilíbrio dos desiguais, reconhecendo as características de cada grupo. Um exemplo nítido do reconhecimento da importância da equidade são as ações afirmativas. A política de cotas raciais entende que as pessoas negras, por razões históricas, não possuem os mesmos acessos. Dessa forma, as cotas atuam como uma ferramenta para garantir que a disputa seja equilibrada, a partir dessa desigualdade prévia. No caso das mulheres, a cota criada para que haja um mínimo do fundo partidário a ser destinado a candidaturas femininas é uma forma de harmonizar as chances, sabendo que as representações de mulheres dos cargos eletivos ainda são bem menores.

A equidade aproxima-se do conceito de justiça: somos diversos, temos características e necessidades específicas e, por isso, precisamos de diferentes soluções para garantirmos oportunidades equivalentes e efetivas. A equidade se aplica, portanto, a uma adaptação à situação específica. Se há diferenças  salariais, não são todos iguais. Se um corpo está mais vulnerável a abusos e violências, não há igualdade. Então a análise se dá tendo essas desigualdades como pressuposto, para o diagnóstico poder ser justo. Desse modo, para uma sociedade mais justa e igualitária, exige-se a construção de uma realidade mais equânime que igual. Trata-se de levar em consideração o que cada um necessita. (https://jornaldaparaiba.com.br/, com adaptações)