Questões de Concurso

       O reconhecimento das contribuições dos africanos na formação do Brasil é recente. Para que os grupos étnicos africanos ganhassem visibilidade na sociedade brasileira foram necessários diversos movimentos e manifestações em prol desse reconhecimento.

         Entre as medidas legais que vêm sendo adotadas está a obrigatoriedade de tratar da cultura afro-brasileira e a história da África na Educação Básica; várias políticas de reparação, reconhecimento e valorização da população afro-brasileira vêm sendo concretizadas na sociedade contemporânea. Uma dessas ações, como já sinalizado, é a Lei n° 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no currículo da Educação Básica no país; essa lei é importante na medida em que a sociedade brasileira se apropria e reconhece o valor da história e da cultura africana, trazida pelos escravizados para o Brasil e mantida pelos seus descendentes ao longo dos tempos.

          A Lei nº 10.639/03 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e inclui os artigos 26-A e 79-B, que tratam da obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar. No Brasil, a Lei n° 10.639/03, tem com um dos principais objetivos educar a população para as relações étnico-raciais. Essas relações dizem respeito à reeducação dos diferentes grupos étnicos e dependem de ações que priorizem trabalhos conjuntos, articulações entre processos educativos escolares, políticas públicas e movimentos sociais.

        Compreender como se estruturam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana, bem como os princípios que a norteiam, é fundamental para a inserção da temática em sala de aula, uma vez que esta vem se tornando um dos elementos essenciais para que seja refeito o caminho pelo qual se construiu uma imagem negativa dos povos africanos. A partir daí, desconstruir ideologias e mentalidades discriminatórias e preconceituosas que permeiam a sociedade contemporânea.

        No entanto, a inserção dessa lei no contexto brasileiro não é algo espontâneo. Pelo contrário, ela é resultante da atuação de políticos e, principalmente, da pressão exercida por grupos de defesa dos direitos dos negros. Ou seja, a Lei n° 10.639/03 é um produto da união de forças vindas da sociedade brasileira como o Movimento Negro, por exemplo, que ao longo da história do país apresentou inúmeras reivindicações dos direitos dos negros no Brasil. (...)

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ ruycastro/2023/12/quanto-mais-dificil-melhor.shtml?pwg t=kye73frks3762ppiv3c8ms8agtyutnr6i2zmqyam6pqtcz 5u&utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_ campaign=compwagift. Acesso em: 20 dez. 2023.Adaptado.

Brusque é a quarta melhor cidade de médio porte do Brasil e a segunda no território catarinense. É o que aponta o Anuário da Revista ISTOÉ, que baseia a informação em pesquisa feita em todos os 5.565 municípios do país. O levantamento traz uma radiografia nacional, considerando áreas diretamente afetadas por políticas públicas: social, econômica, fiscal e digital.

Na avaliação do nível de desenvolvimento socioeconômico brasileiro, as cidades são divididas em três grupos: grande, médio e pequeno porte. Na categoria das cidades brasileiras de médio porte, Brusque ocupa a quarta colocação.

A liderança coube a outra cidade catarinense, Jaraguá do Sul. Em segundo lugar, aparece São Caetano do Sul e, em terceiro, Valinhos, ambas de São Paulo. E completa o chamado ‘top 5’ do ranking nacional, a cidade paranaense de Toledo. Todas as informações sobre a pesquisa e a íntegra do ranking vão ser conhecidos com a publicação da próxima edição da Revista ISTOÉ.

Para o prefeito Ari Vequi, a cidade de Brusque recebe com grande alegria a informação. “É motivo de muito orgulho, entre mais de cinco mil municípios do Brasil inteiro, estarmos nessa colocação”, comemora. Para ele, este reconhecimento também serve de estímulo para continuar o trabalho que é feito na cidade. “Nos anima muito a continuar fazendo o trabalho do dia a dia, porque o resultado está aí, a prova é que os índices nos elevam também a qualidade de vida da nossa população”.

Para formar o ranking, segundo a publicação, “foram considerados, ao todo, 281 indicadores relacionados às áreas social, econômica, fiscal e digital e permite hierarquizar as cidades com foco na igualdade das oportunidades entre seus habitantes”. E completa que as informações foram extraídas de fontes primárias públicas, como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Datasus, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), entre outras.

Disponível em: https://www.brusque.sc.gov.br/noticias/brusquee-a-quarta-melhor-cidade-de-medio-porte-do-brasil-e-a-segundaem-santa-catarina-em-levantamento-de-publicacao/. Acesso em: 05 de fev 2024. Adaptado.