Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre denotação e conotação em português

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Q1996003 Português
Texto para a questão.

Qualquer cidadão pode acionar o Judiciário para defesa do patrimônio cultural

    Ao contrário do que muitos possam pensar, qualquer cidadão brasileiro pode, em nome próprio, questionar judicialmente atos que sejam lesivos ao patrimônio histórico do país em decorrência da ação ou da omissão do poder público.
   Presente no ordenamento jurídico brasileiro desde 1824, a ação popular é um importante instrumento de exercício da cidadania (status activus civitates), na medida em que permite que o próprio cidadão (basta a condição de eleitor) bata às portas da Justiça para a defesa de direitos e interesses que pertencem a todos, viabilizando o cumprimento do direito-dever solidário que toca ao poder público e à sociedade na tarefa de tutelar os bens integrantes do nosso patrimônio cultural.
  É oportuno, ressaltar, por primeiro, que a Constituição Federal vigente impôs coercitivamente a todos os entes federativos, com a colaboração da comunidade, o dever de defesa dos bens culturais, de forma que a atuação positiva em tal matéria é obrigatória, não podendo se alegar discricionariedade para descumprir os mandamentos constitucionais [...].
   Logo, todo ato omissivo (por exemplo, não exercício do poder de polícia administrativa e vigilância sobre bens culturais privados, permitindo o abandono; não fiscalização de engenhos de publicidade que comprometam a ambiência de bens tombados; descaso com a conservação de bens públicos de valor cultural tais como arquivos, imóveis, museus e bibliotecas) ou comissivo (por exemplo, concessão de alvará de demolição de bem de significativo valor cultural; concessão de licença sem exigência de prévio estudo de impacto de vizinhança; concessão de alvará de funcionamento para atividade vedada em zona de proteção do patrimônio cultural) que viole os dispositivos acima mencionados são ilegais e lesivos, podendo ser objeto de controle jurisdicional.
   Como garantia de efetivação do direito de todos ao patrimônio cultural hígido, a Carta Magna previu no artigo 5º, entre outros instrumentos, a ação popular nos seguintes termos: “LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.
   Desta forma, a ação popular está para a tutela do direito à boa administração pública, ao meio ambiente e ao patrimônio cultural, assim como o Habeas Corpus está para a tutela do direito à liberdade.
   Nessa toada, conquanto o regramento da ação popular esteja previsto na Lei nº 4.717/65, tal norma precisa ser interpretada sob as luzes do novo ordenamento constitucional e dentro do contexto do microssistema de tutela jurisdicional coletiva composto da própria lei de ação popular que se integra à lei da ação civil pública e ao Código de Defesa do Consumidor.
   Em tal cenário, nos termos da dicção constitucional, basta que o ato seja lesivo ao patrimônio cultural para que possa ser questionado judicialmente pela ação popular, sendo prescindível a ilegalidade.
   O STJ tem entendido que o conceito de ato lesivo é amplo, já que não significa apenas atos que causem prejuízo financeiro direto ao estado. Os atos considerados prejudiciais podem ser por desvio de finalidade, inexistência de motivos, ilegalidade de objeto, violação a princípios da administração pública, entre outros aspectos passíveis de anulação.


(Por Marcos Paulo de Souza Miranda. Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro
de 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jan-13/ambientejuridico-cidadao-acionar-judiciario-defesa-patrimonio-cultural. Adaptado.)
Em “bata às portas da Justiça para a defesa de direitos e interesses” (2º§), acerca do efeito de sentido produzido pelo emprego das palavras de acordo com o contexto estabelecido, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q1995648 Português
       Inclusão Social
Rodolfo F. Alves Pena

     A inclusão social é o termo utilizado para designar toda e qualquer política de inserção de pessoas ou grupos excluídos na sociedade. Portanto, falar de inclusão social é remeter ao seu inverso, a exclusão social.

    Nesse sentido, para estabelecer uma ação de inclusão social, primeiramente é necessário observar e identificar quais seriam aqueles que estariam sistematicamente excluídos da sociedade, ou seja, que não gozam dos seus benefícios e direitos básicos, como saúde, educação, emprego, renda, lazer, cultura, entre outros.   

     De certo modo, é muito difícil que alguém ou algum grupo social esteja totalmente excluído de toda a sociedade. Geralmente, isso ocorre sobre uma parte dela. Assim, falar de inclusão é falar de democratizar os diferentes espaços para aqueles que não possuem acesso direto a eles.

       Por exemplo: as cotas raciais seriam uma medida de inclusão dos negros na universidade, no sentido de que esse grupo de pessoas, por razões históricas, possui estatisticamente maiores limitações materiais para alcançar o nível superior. Outro caso seria a adoção de medidas de acessibilidade para idosos e deficientes físicos que não conseguem acessar ou se deslocar em espaços públicos das cidades.
   
      A Secretaria Especial dos Direitos Humanos[1] resume alguns dados que podemos considerar como exemplos de exclusão social: 125 milhões de crianças no mundo não frequentam a escola, sendo dois terços delas mulheres; somente 1% dos deficientes físicos frequentam a escola em países subdesenvolvidos e emergentes; e 12 milhões de crianças morrem por problemas relacionados com a falta de recursos por ano.

       Vale lembrar que, por exemplo, caso uma pessoa seja de determinada etnia, ou cor, ou possua algum tipo de deficiência física ou seja portadora de necessidades especiais, ela não é automaticamente uma pessoa socialmente excluída. No entanto, se a sociedade não oferece condições e faz com que qualquer uma dessas características se torne um impeditivo à liberdade humana, então há um caso de exclusão social. Portanto, mais do que uma expressão, a exclusão social é, de certo modo, uma forma de violência ao ser ou à dignidade humana, uma vez que impede um indivíduo de exercer a sua cidadania por razões eticamente não justificáveis.

       Nesse contexto, a inclusão social transformou-se em um objetivo a ser perseguido por várias pessoas, em uma forma de luta. Assim, existem atualmente inúmeros movimentos sociais que reivindicam da sociedade geral e do poder público a efetuação de uma política real de contrapeso às diferenças históricas e sociais constituídas no cerne da história da civilização moderna. No Brasil, por exemplo, existem os movimentos de feministas, de negros, de homossexuais, de praticantes de religiões africanas, de portadores de necessidades especiais etc.

     Mais do que um esforço do governo em suas diferentes escalas, é preciso também uma maior ação social para a promoção de políticas de inclusão social. Isso envolve diversas áreas da sociedade, como a educação e a cultura, entre outras. Por isso, esforços coletivos e individuais que visem romper preconceitos e ações coercitivas são necessários para uma melhor vivência cotidiana.

[1] Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Ética e cidadania: construindo valores na escola e na sociedade.Brasília: Ministério da Educação, SEIF, SEMTEC, SEED, 2003. Disponível em: http://www.oei.es/quipu/brasil/ec_inclu.pdf.

Texto adaptado de: http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/educacao/inclusao-social.htm.
Acesso em: 13 abri. 2018.
O título do texto apresenta-se em registro
Alternativas
Q1994232 Português

Texto I

Sobre coisas que acontecem

(Martha Medeiros)


        Quando abri os olhos pela manhã, não podia imaginar que seria o dia que mudaria a minha vida.

        Que seria o dia que conheceria o homem que me fez cometer um crime. O dia que eu me enxergaria no espelho pela última vez. O dia que descobriria que estava grávida. O dia que encontraria um envelope lacrado, com uma carta remetida a mim 20 anos antes.

        (Que dia foi esse? Quem está falando?)

        É apenas um exercício de criação. Iniciei a crônica com uma frase fictícia e demonstrei os desdobramentos que ela poderia ter. Uma vez escolhido o caminho a seguir, uma história começa a ser contada, que pode ser longa ou curta, verdadeira ou fantasiosa. Bem-vindo ao mundo encantado da escrita.

Convém que a primeira frase seja cintilante. A partir dela, o leitor será fisgado ou não. Exemplo clássico: “Todas as famílias felizes se parecem; cada família infeliz é infeliz à sua maneira”, início do romance Anna Karenina, de Tolstói. Arrebatador. Uma vez aberta a janela do pensamento, a mágica acontece: o leitor é puxado para um local em que nunca esteve, é deslocado para um universo que poderá até ser hostil, mas certamente fascinante, pois novo. Talvez não se identifique com nada, mas será desafiado a enfrentar sua repulsa ou entusiasmo. Não estará mais em estado neutro. A neutralidade é um desperdício de vida, uma sonolência contínua.

        A crônica tem o mesmo dever: o de jogar uma isca para o leitor e atraí-lo para o texto. Gênero híbrido (literário/jornalístico), encontrou no Brasil a sua pátria. Somos a terra de Rubem Braga e Antônio Maria, para citar apenas dois gênios entre tantos que fizeram da leitura de jornal um hábito não só informativo, mas prazeroso e provocador. Se eu fosse citar todos os colegas que admiro, teria que me estender por meia dúzia de páginas, mas só tenho essa.

        A crônica é um gênero livre por excelência. Pode ser nostálgica, confessional, lunática, poética. Pode dar dicas, polemizar, elogiar, criticar. Pode ser partidária ou sentimental, divertida ou perturbadora, à toa ou filosofal – é caleidoscópica, tal qual nosso cotidiano. Ao abrirmos os olhos pela manhã, nem imaginamos que uma miudeza qualquer poderá nos salvar da mesmice, nos oferecer um outro olhar, mas assim é. Todos nós vivemos, por escrito ou não, uma crônica diária. Hoje, antes de adormecer, você já estará um pouco transformado.

(Revista ELA, O Globo, 24/07/2022)

A linguagem figurada é uma importante ferramenta na construção de sentidos no texto. Considerando o contexto, dentre as alternativas abaixo, esse recurso só não é observado em:
Alternativas
Q1987367 Português
Leia o texto para responder à questão.


Velhas cartas 


    “Você nunca saberá o bem que sua carta me fez…” Sinto um choque ao ler esta carta antiga que encontro em um maço de outras. Vejo a data, e então me lembro onde estava quando a recebi. Não me lembro é do que escrevi que fez tanto bem a uma pessoa.
   Agora folheio outras cartas de amigos e amigas; são quase todas de apenas dois ou três anos atrás. Mas, como isso está longe! Sinto-me um pouco humilhado pensando como certas pessoas me eram necessárias e agora nem existiriam mais na minha lembrança se eu não encontrasse essas linhas rabiscadas em Londres ou na Suíça. “Cheguei neste instante; é a primeira coisa que faço, como prometi, escrever para você, mesmo porque durante a viagem pensei demais em você…”
    Isto soa absurdo a dois anos e meio de distância. Não faço a menor ideia do paradeiro dessa mulher de letra redonda; ela, com certeza, mal se lembrará do meu nome. E esse casal, santo Deus, como era amigo: fazíamos planos de viajar juntos pela Itália; os dias que tínhamos passado juntos eram “inesquecíveis”. Essa que se acusa e se desculpa de me haver maltratado, mas eu não me lembro de mágoa nenhuma, seu nome é apenas para mim uma doçura distante.
   Imagino que em algum lugar do mundo há alguém que neste momento remexe, por acaso, uma gaveta qualquer, encontra uma velha carta minha, passa os olhos por curiosidade no que escrevi, hesita um instante em rasgar, e depois a devolve à gaveta com um gesto de displicência, pensando, talvez: “é mesmo, esse sujeito onde andará? Eu nem me lembrava mais dele…”
    E agradeço a esse alguém por não ter rasgado a minha carta: cada um de nós morre um pouco quando alguém, na distância e no tempo, rasga alguma carta nossa, e não tem esse gesto de deixá-la em algum canto, essa carta que perdeu todo o sentido, mas que foi um instante de ternura, de tristeza, de desejo, de amizade, de vida – essa carta que não diz mais nada e apenas tem força ainda para dar uma pequena e absurda pena de rasgá-la.

(Rubem Braga. A traição das elegantes. Rio de Janeiro:
Editora Record, 1982)

Assinale a alternativa em que o vocábulo em destaque foi empregado em sentido figurado no contexto em que se encontra.
Alternativas
Q1986843 Português
Leia o texto para responder à questão.

Coisas são só coisas

  Uma das criadoras do movimento Simplicidade Voluntária, Vicki Robin, critica rigorosamente o consumismo desenfreado e afirma: “Estamos vivendo a doença do muito.” Quem tem suas necessidades básicas asseguradas e pode consumir além do que precisa é o que mais sofre dessa doença.
  Segundo Vicki, nos países mais ricos, as pessoas com acesso ao consumo estão viciadas no excesso. Vão comprando. E vão acumulando. Num dia é um travesseiro; no outro, o sapato que vai sair uma única vez do armário. Surgem depois a roupa de marca, o azeite importado, o carro do ano, o eletrodoméstico mais moderno – e mais um armário na casa para acomodar o que se compra.
   O que leva muita gente a consumir é a falta de contato com as próprias coisas. A pessoa se esquece do que tem e, com a sensação de não ter, acaba comprando mais. Estímulos não faltam: nunca houve tanta oferta e tanta facilidade para pagar. Outro aspecto que interfere muito é o uso cada vez menor do dinheiro vivo como forma de pagamento, o que contribui para estimular compras desnecessárias. Ao pagar com cartões, a pessoa não sente que está gastando.
   Na base do consumo exagerado está a insatisfação permanente do ser humano, a sensação de que sempre falta algo. Queremos o que não temos, mas, assim que passamos a ter, aquilo já não nos interessa mais.
   Ao refletirmos profundamente a respeito do consumismo, podemos entender que é muito mais importante investir nos relacionamentos pessoais – amigos, filhos, colegas de trabalho – pois são eles que nos enriquecem verdadeiramente. Porque a relação com o consumismo é clara: quanto mais pobre for nossa vida interior, mais sentiremos necessidade de ter coisas.

(Leila Ferreira. A arte de ser leve. São Paulo: Globo, 2010. Adaptado)
Assinale a alternativa em que há palavras ou expressões empregadas com sentido figurado.
Alternativas
Respostas
381: B
382: A
383: E
384: C
385: D