Questões de Concurso

Texto 01

Projeto Galileo vai procurar objetos extraterrestres no Sistema Solar.

(Este texto foi modificado especificamente para este concurso. O texto original está disponível em https://super.abril.com.br/ciencia/projeto-galileo-vai-procurar-objetos-extraterrestres-no-sistema-solar/ )

        Em 2017, um objeto rochoso desconhecido invadiu nosso Sistema Solar. O pedregulho foi identificado pelo telescópio Pan-STARRS1, no Havaí, e nomeado como Oumuamua, que significa “mensageiro” em havaiano. Na época, (I) ______ (criou se – criou-se) um grande impasse na comunidade científica, já que ninguém sabia definir o que era aquilo. Enquanto alguns defendiam que o objeto era um asteroide ou um cometa, outros diziam que poderia ser uma nave alienígena.

        Em março de 2021, foi divulgado um estudo feito pela União Geofísica Americana que classificava o Oumuamua como um fragmento de exoplaneta. Mesmo assim, há quem acredite que extraterrestres podem estar por aí. No início desta semana, a Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, anunciou o lançamento do Projeto Galileo, que buscará evidências de vida alienígena no espaço.

        O projeto é liderado por Avi Loeb, astrofísico e autor do livro ‘Extraterrestre: o primeiro sinal de vida inteligente fora da Terra’. Na obra, Loeb analisa (II) ______ (as – às) possibilidades do Oumuamua ser uma construção alienígena, já que não liberou gases nem deixou rastros de poeira estelar ou detritos durante sua passagem.

        Após a publicação do livro, em maio deste ano, alguns investidores procuraram Loeb para financiar um projeto de busca por extraterrestres. O pesquisador conseguiu, no total, US$ 1,75 milhão – valor suficiente para montar uma equipe e começar o planejamento do projeto, que pretende analisar informações coletadas pelos telescópios já existentes ao redor do mundo, e encontrar objetos físicos interestelares, sejam eles de origem natural ou não. Loeb pretende levantar fundos para construir uma rede de telescópios de baixo custo – que, segundo ele, custariam apenas US$ 500 mil cada.

        Além do Oumuamua, o projeto também consiste em um relatório do governo americano (III) ______ (a cerca – acerca) de fenômenos aéreos não identificados (UAP, na sigla em inglês) divulgado no último mês. O documento, que analisa uma série de casos envolvendo UAPs, conclui que a maioria deles eram objetos físicos. Apesar disso, não há dados suficientes para dizer se os objetos eram balões meteorológicos, drones utilizados em programas secretos dos EUA ou qualquer outra coisa.

        De toda forma, o trabalho de Loeb não focará nesses UAPs já documentados, mas olhará para a frente. O objetivo do grupo é capturar imagens em (IV) ______ (auta – alta) resolução de objetos não identificados e estudá-las o mais cedo possível. O Oumuamua, por exemplo, só ficou visível para os telescópios por dois meses e meio. 

Educação e Trabalho: direitos fundamentais para o exercício da cidadania

     O acesso à Educação e ao Trabalho é fundamental para que qualquer pessoa, sejam quais forem suas características, seja considerada cidadão, com os mesmos direitos e deveres.

      Essa concepção ainda é recente, na história da Humanidade. Podemos tomar como marco a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

        Porém, parte da sociedade ainda reluta em reconhecer que grupos sociais, denominados “minoritários”, têm exatamente os mesmos direitos de todos. O termo “minoritário” não representa o ponto de vista numérico, mas sim sua capacidade de incidência nas políticas públicas, de se fazer ouvir e de se representar.

        Neste texto, vamos tratar do grupo formado pelas pessoas com deficiência que, em 2010, segundo o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE, representava entre 23 e 25% da população total do país. Para alguns estudiosos, deve ter aumentado, em função da violência (em suas várias manifestações) e da condição de pobreza (com tudo o que acarreta), entre outras causas.

        A garantia de direitos passa, obrigatoriamente, pela elaboração de marcos legislativos que respondam às novas situações.

        A legislação brasileira passa a considerar as pessoas com deficiência, de forma mais assertiva, a partir de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal em vigor que, por esta e outras razões, é denominada Constituição Cidadã. As pessoas com deficiência participaram ativamente de sua elaboração – pela primeira vez em nossa História.

        Desde então, tornaram-se mais visíveis perante a sociedade e o ordenamento jurídico – certamente ainda não como seria desejável. Porém, já há conquistas e avanços, que merecem ser conhecidos e comemorados. A cronologia abaixo, bastante resumida, assinala pontos de inflexão, em relação aos direitos das pessoas com deficiência, fruto da combinação de esforços de pessoas com deficiência, familiares e amigos, formuladores de políticas públicas, operadores do Direito, pesquisadores, formadores de opinião – entre outros. É uma somatória de esforços, muitas vezes anônimos e invisíveis, compondo uma massa crítica que, gradualmente muda a imagem que a sociedade humana tem feito, ao longo de séculos, sobre essas pessoas: de inúteis, incapazes, coitadinhos para cidadãs e cidadãos, que têm muito a contribuir – justamente pelas habilidades adaptativas, resiliência e criatividade que precisaram desenvolver, para ocupar o seu espaço.

        Dois documentos sobressaem: a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência/CDPD e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência/LBI.

        A CDPD resultou da reivindicação de diversos países junto à Organização das Nações Unidas/ONU por reconhecerem a sua capacidade de persuasão junto a governos e sua possibilidade de inspirar movimentos e entidades.

        No Brasil, sua recepção foi rápida e vigorosa: em 2006, a CDPD foi homologada pela ONU; em 2007, o Brasil foi signatário; em 2008, o Decreto Legislativo 186 [1] ratificou-a com status de Emenda Constitucional e, em 2009, foi promulgada pelo Decreto Executivo 6.949 [2], para fins internos.

        Já a LBI vai além do âmbito da Convenção: qualquer Convenção, seja qual for o seu tema, traz valores e princípios gerais. Para que estes sejam aplicados, cada País (ou Estado Membro, na terminologia própria da ONU) deve transformá-los em lei. Esse é exatamente o motivo pelo qual a LBI foi elaborada: concretizar a CDPD, tornando-a aplicável à realidade nacional. É o que consta do Parágrafo único do Art. 1º.

        Esta lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008, em conformidade com o procedimento previsto no parágrafo terceiro do Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo desde 31 de agosto de 2008 e promulgados pelo Decreto nº 6.949/2009, data de início de sua vigência no plano interno.

        Legislação trabalhista: breve linha do tempo

        1943

        Decreto nº 5.452 [3]. Dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contendo artigos sobre Aprendizes com deficiência (Art. 27), empregados aposentados por invalidez (Art. 475) e trabalhadores readaptados, por motivo de deficiência física (Art. 461), entre outros.

        1988

        Constituição da República Federativa do Brasil [4]

        Dentre outros, mencionamos os seguintes Artigos:

        Proibição de discriminação no tocante a salários e critérios de admissão (Art. 7, XXXI);

        Proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência[5] (Art. 24, XIV);

        Reserva de percentual de cargos e empregos públicos (Art. 37, VIII);

        Habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária (Art. 203, V);

        Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê- -la provida por sua família (Art. 203, V);

        Criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com eliminação dos preconceitos e obstáculos arquitetônicos (Art. 227, II).

        [...]

        Concluindo, é possível constatar como Educação e Trabalho, além de serem direitos inalienáveis e indisponíveis de todos – incluindo pessoas com deficiência e outras “minorias” – se complementam. Mais do que isso, são cada vez mais exigidas, no cenário posto pela Economia 4.0. Estatísticas oficiais comprovam o aumento contínuo de matrículas, desde 2008, em todos os níveis educacionais.

        A partir da garantia de exercício destes direitos – permeados pela Acessibilidade, considerada um “direito-meio” – a pessoa com deficiência amplia perspectivas, autoestima e independência. Tem acesso a bens de consumo, lazer, cultura e desenvolve seu potencial.

        Um novo segmento de mercado começa a se constituir, com novos serviços e produtos.

        Um círculo virtuoso vai se estabelecendo: pessoas até então vistas como “incapazes” passam a contribuir para o desenvolvimento social e a pagar impostos. São cidadãs. São personagens de novelas, estão nos shoppings centers, ruas, teatros e cinemas; estimulam o turismo e a indústria da moda, praticam esportes e participam de seminários. A sociedade ganha com a Inclusão!

(GIL, Marta. Jornalismo Diário PcD. Jun. 26, 2022. Artigo publicado no volume 2 da coletânea “A Deficiência & os Desafios para uma sociedade inclusiva”, Editora Foco, 2022. Adaptado. Disponível em: https://diariopcd.com.br/ 2022/06/26/opiniao-educacao-e-trabalho-direitos-fundamentais-para-o-exercicio-da-cidadania/. Adaptado.)