Questões de Concurso
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617877
Direito Processual Penal
Em relação ao direito processual penal e suas normas e às leis
penais extravagantes, julgue o item subsequente.
Não caberá a prisão em flagrante do autor de crime de menor potencial ofensivo no caso de apresentação imediata ao competente juízo ou no caso em que o agente, mediante termo próprio, assuma o compromisso de comparecer perante a autoridade judiciária quando intimado.
Não caberá a prisão em flagrante do autor de crime de menor potencial ofensivo no caso de apresentação imediata ao competente juízo ou no caso em que o agente, mediante termo próprio, assuma o compromisso de comparecer perante a autoridade judiciária quando intimado.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617190
Direito Processual Penal
Texto associado
Marcela e Pablo se conheceram em uma festa e após
conversarem, Pablo a chamou para ir à casa dele. Ao chegarem à
casa, Marcela, aproveitando-se da ida de Pablo ao banheiro,
trancou-o lá dentro e foi embora levando consigo a carteira, o
telefone celular e um computador de Pablo. Ao ouvi-lo gritar, sua
vizinha entrou em contato com policiais do posto da PRF que fica
próximo a sua residência, os quais se dirigiram ao local. Ao
chegarem, os policiais encontraram o documento de identidade de
Marcela e o documento de seu veículo. Irradiados os dados do
veículo, Marcela foi abordada enquanto dirigia em uma rodovia
federal, tendo sido encontrados em sua posse os itens subtraídos de
Pablo. Marcela foi presa em flagrante por policiais rodoviários
federais na mesma noite do acontecimento.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item.
Como Marcela já havia saído da vigilância da vítima, a prisão
dela foi ilegal, pois, no momento em que foi abordada, não
estava em situação de flagrância.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Gestão Pública |
Q1402303
Direito Processual Penal
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
Durante a
ocorrência de flagrante delito, é possível o ingresso da
autoridade policial em residência que seja local da prática do
delito, independentemente de autorização judicial.
Q1396106
Direito Processual Penal
Acerca da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta:
Q1384813
Direito Processual Penal
Reinaldo é levado à 15ª Delegacia Policial, ao argumento de que
fora flagrado quando da prática do tráfico de entorpecentes
(art. 33 da Lei nº 11.343/06), tendo a autoridade policial, após a
lavratura do auto de prisão em flagrante, promovido o seu
recolhimento à prisão, dando ciência ao juiz competente a
respeito das formalidades que observara quando da prisão de
Reinaldo. Não obstante todas as cautelas observadas pela
autoridade policial, quando da chegada dos autos do inquérito ao
Ministério Público, o Promotor de Justiça constata que a
autoridade policial não teria expedido a respectiva nota de culpa,
conforme determina o artigo 306, parágrafo 2º, do Código de
Processo Penal. Diante de tal quadro, o Promotor de Justiça
deverá: