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Q1665564

Direito Processual Penal Inquérito Policial ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |

Q1665564 Direito Processual Penal

São características do inquérito policial

Alternativas

a publicidade e a imprescritibilidade.

a publicidade e o contraditório.

o sigilo e a inquisitividade.

o sigilo e a ampla defesa.

a ampla defesa e o contraditório.

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Q1665558

Direito Processual Penal Inquérito Policial ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |

Q1665558 Direito Processual Penal

Segundo a regra geral prevista no Código de Processo Penal, o IP deverá ser encerrado no prazo de

Alternativas

cinco dias, se o indiciado estiver preso, ou em dez dias, quando este estiver solto.

quinze dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.

trinta dias, se o indiciado estiver preso, ou em sessenta dias, quando este estiver solto.

dez dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.

trinta dias, esteja o indiciado preso ou solto.

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Q1665556

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |

Q1665556 Direito Processual Penal

Quanto à notitia criminis, assinale a opção correta.

Alternativas

É o conhecimento da infração penal pelo Ministério Público, titular da ação penal pública, não podendo ser encaminhada à autoridade policial.

O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio de requerimento da vítima denomina-se notitia criminis de cognição imediata.

O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio de suas atividades rotineiras denomina-se notitia criminis de cognição mediata.

O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio da prisão em flagrante do acusado denomina-se notitia criminis de cognição coercitiva.

Não se reconhece a figura da notícia anônima, sendo proibido à autoridade policial iniciar investigação com base em informações apócrifas, uma vez que a Constituição Federal veda o anonimato.

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Q1662915

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662915 Direito Processual Penal

Nos incidentes processuais:

Alternativas

O juiz poderá não aceitar a argüição de sua suspeição mas, em se tratando de impedimento, a argüição, por se tratar de condição objetiva, é irrecusável.

O incidente de insanidade mental do acusado apenas poderá ser determinado na fase judicial, frente à ampla defesa e o contraditório.

A exceção de incompetência do juízo deverá ser argüida no curso da instrução criminal, até as alegações finais das Partes

Em se tratando de coisa julgada, uma vez reconhecida, o juiz determinará o arquivamento da denúncia.

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Q1662911

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662911 Direito Processual Penal

A denúncia será rejeitada, observadas as seguintes condições:

Alternativas

Quando extinta a punibilidade por morte do agente, declarada mediante juntada do laudo de exame cadavérico ou outro documento hábil.

Prescrita a pretensão punitiva pela pena em abstrato, cujo reconhecimento depende de argüição das partes.

Quando oferecida fora do prazo legal, situação em que ocorrerá a decadência do direito de ação.

Por ilegitimidade do acusador, o que não impedirá a ação quando satisfeita esta condição.

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Respostas

536: C

537: D

538: D

539: D

540: D

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