Questões de Concurso
Foram encontradas 670 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110374
Direito Processual Penal
Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de
bens e das provas, julgue o seguinte item.
Segundo o Código de Processo Penal, em caso de arguição de suspeição do membro do Ministério Público, o magistrado, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, sendo possível a produção de provas.
Segundo o Código de Processo Penal, em caso de arguição de suspeição do membro do Ministério Público, o magistrado, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, sendo possível a produção de provas.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110373
Direito Processual Penal
No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir.
Conforme a jurisprudência do STJ, a ocorrência de conflito de competência independe da existência de sentença com trânsito em julgado proferida por um dos juízos conflitantes.
Conforme a jurisprudência do STJ, a ocorrência de conflito de competência independe da existência de sentença com trânsito em julgado proferida por um dos juízos conflitantes.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110372
Direito Processual Penal
No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir.
Segundo o entendimento do STJ, a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal é conferida exclusivamente ao Ministério Público, não cabendo ao Poder Judiciário determinar ao parquet que o faça.
Segundo o entendimento do STJ, a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal é conferida exclusivamente ao Ministério Público, não cabendo ao Poder Judiciário determinar ao parquet que o faça.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110371
Direito Processual Penal
No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir.
De acordo com o Código de Processo Penal, é facultada ao Ministério Público a desistência da ação penal na hipótese de convencimento da inexistência de razões para a condenação do réu.
De acordo com o Código de Processo Penal, é facultada ao Ministério Público a desistência da ação penal na hipótese de convencimento da inexistência de razões para a condenação do réu.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110369
Direito Processual Penal
No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir.
O texto constitucional vigente prevê expressamente ser função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
O texto constitucional vigente prevê expressamente ser função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
Conheça nossos planos