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Q2339696

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339696 Direito Processual Penal

Gustavo subtraiu para si a motocicleta de Pedro, que se encontrava estacionada no centro da cidade de João Pessoa. Ao avistar o infrator conduzindo a sua motocicleta, Pedro deu alarde e, imediatamente, Osvaldo, um transeunte que passava pelo local e dois policiais militares que presenciaram o fato seguiram em perseguição ao infrator.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas

Caso alcance o autor do crime, Osvaldo não poderá efetuar a prisão em flagrante.

A prisão em flagrante poderá ser executada a qualquer tempo por qualquer agente da polícia civil, ainda que não tenha presenciado o fato, desde que o infrator ainda esteja na posse do res furtiva.

A prisão em flagrante poderá ser executada pelos policiais militares ainda que decorrido o limite de 24 horas da ocorrência do fato, desde que não tenha cessado a perseguição.

A prisão em flagrante só pode ser efetuada pelo delegado de polícia.

Por ter presenciado o crime, Osvaldo poderá prender em flagrante delito o autor do crime, a qualquer tempo, ainda que tenha cessado a perseguição.

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Q2339691

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339691 Direito Processual Penal

A prisão preventiva

Alternativas

pode ser decretada pela autoridade policial.

pode ser decretada nos crimes culposos.

tem como limite máximo de prisão 30 dias, prorrogável por igual período.

não pode ser decretada nos crimes contra a ordem econômica.

pode ser revogada a requerimento do Ministério Público.

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Q2339503

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos ,

Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q2339503 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Até que sobrevenha trânsito em julgado da decisão condenatória, o decreto de prisão preventiva deve ser reexaminado a cada 90 (noventa) dias no tocante à necessidade de sua manutenção.

Os agentes policiais podem efetuar prisão fora da competência territorial do juiz que expediu o mandado, mesmo que este não esteja registrado no Conselho Nacional de Justiça.

Segundo a Constituição Federal, os membros do Congresso Nacional, a partir de sua posse, não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

Em se tratando de prisão temporária, a manifestação ministerial de que trata o § 1^o , do art. 2^o , da Lei n^o 7.960/89, quando contrária à representação da autoridade policial, torna inadmissível sua decretação.

Segundo o Código de Processo Penal as medidas cautelares previstas no art. 319 podem ser excepcionalmente decretadas de ofício pelo juiz, desde que já instaurada a ação penal.

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Q2339498

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Ampla defesa , Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) ,

Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q2339498 Direito Processual Penal

Assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Entende-se que, em regra, amplitude e plenitude de defesa, ambas referidas no texto constitucional brasileiro, não são expressões equivalentes, sendo a primeira mais abrangente que a segunda.

O entendimento recente do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o sistema acusatório vigente impede o juiz de determinar, ex officio, a realização de diligências suplementares visando dirimir dúvida sobre questão que lhe pareça relevante para o julgamento do mérito.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o princípio nemo tenetur se detegere, em que se compreende o direito dos investigados e acusados permanecerem em silêncio quando chamados a prestar depoimento perante autoridade encarregada da persecução penal, pode ser exercido de modo seletivo.

Em processo penal o princípio do contraditório (art. 5^o , LV, CF), enquanto corolário da máxima audiatur et altera pars, aproveita tão somente à defesa.

O princípio do juiz natural é incompatível com o julgamento proferido por Câmara ou Turma integrada majoritariamente por juízes convocados para substituir Desembargadores licenciados.

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Q2338999

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Presidente Sarney - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Guarda Municipal |

Q2338999 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal Brasileiro define expressamente que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, será considerado em flagrante delito:

I - Está cometendo a infração penal.

II - Acaba de cometê-la.

III - É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

IV - É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Alternativas

I, II e III.

I, II e IV.

I, III e IV.

II, III e IV.

I, II, III e IV.

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Respostas

51: C

52: E

53: B

54: C

55: E

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