Questões de Concurso
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A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício nos crimes cuja ação penal seja de iniciativa privada.
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
É vedado à autoridade policial negar ao defensor do
investigado o acesso a documentos e outros elementos de
prova constantes dos autos de inquérito policial.
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
Nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a autoridade
policial poderá, em decisão fundamentada, decretar a quebra
do sigilo bancário dos investigados.
Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue.
A publicidade, a imparcialidade, o contraditório e a ampla
defesa são características marcantes do sistema processual
acusatório.
A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.
A lei não poderá restringir a divulgação de nenhum ato
processual penal, sob pena de ferir o princípio da publicidade.
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