Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre da prisão e da liberdade provisória em direito processual penal

Assinale a proposição que reflete entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

A fiança, instituto classicamente atrelado pela doutrina à liberdade provisória, está atualmente regulada pelo Código de Processo Penal do artigo 321 ao 350, e, segundo a doutrina, consiste em uma caução, uma garantia real, prestada geralmente em dinheiro, que tem como objetivos principais a colocação do indiciado ou do acusado em liberdade e, ainda, em vincular o afiançado ao processo, obrigando-o ao comparecimento em seus atos. Diante de tais considerações,

Sobre a prisão temporária e a liberdade provisória, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Código de Processo Penal, é vedada a decretação da prisão preventiva se a autoridade judiciária constatar que o agente

A respeito do cumprimento de mandado de prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que