Questões de Concurso

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Q1630583 Direito Processual Penal

Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.


O inquérito policial, como peça administrativa de natureza cautelar, não está sujeito à nulidade.

Alternativas
Q1630582 Direito Processual Penal

Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.


Os procedimentos utilizados para instauração de inquéritos policiais incluem a requisição, o requerimento e a queixacrime.

Alternativas
Q1630575 Direito Processual Penal

    Uma mulher compareceu à delegacia de polícia e noticiou que acabara de ser agredida fisicamente com socos e pontapés e ameaçada de morte com uma faca por seu namorado, um advogado. A mulher afirmou, ainda, que essas agressões se repetiam havia cinco anos. Ato contínuo, os agentes policiais compareceram ao local dos fatos e lá verificaram que o autor se encontrava detido pelos vizinhos e portando a faca que havia sido usada no crime. O autor, que se encontrava em meio a uma crise nervosa, foi sedado e internado, permanecendo sob escolta policial. Consequentemente, não recolheu o valor estipulado para a fiança.

Nessa situação hipotética,


a autoridade policial deverá proceder ao auto de qualificação indireta.

Alternativas
Q1630561 Direito Processual Penal

No que se refere a inquirição e apreensão, julgue o item.


Bens ou objetos que não tenham relação com quaisquer ilícitos, excetuando-se os documentos, devem ser formalmente arrecadados pela autoridade policial, sendo consignado como arrecadante o policial responsável, em regra.

Alternativas
Q1617769 Direito Processual Penal

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.


Um homem que causar em sua companheira lesão corporal decorrente de violência praticada no âmbito doméstico e familiar deverá ser autuado em flagrante delito, sendo a ação penal pública incondicionada.

Alternativas
Respostas
581: C
582: E
583: E
584: E
585: C