Questões de Concurso
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( ) Violência procedimental.
( ) Violência psicológica.
( ) Violência institucional.
( ) Violência sexual.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Lei nº 11.349/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, traz direcionamentos com relação às medidas protetivas de urgência. A Lei, em seu Capítulo II, Seção I, artigo 18, inciso IV, define que, após recebidos expedientes com o pedido da parte ofendida, o juiz, entre outras medidas, deve, em 48 horas,
A Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. De acordo com o mencionado diploma legal:
Quanto à Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é CORRETO afirmar:
Denunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra mulheres (Ligue 180)
• Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180' , • Lei Maria da Penha'
Fonte: raajudaa-avtmmas-dee-violenciaaconnramm uhheress
uscar-ajuda-a-vitimas-de-violencia-contra-mulheres
A Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006 e suas alterações, mais conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências:
I- centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar;
II- casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar;
III- delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar;
IV- programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar;
V- centros de educação e de reabilitação para os agressores.
Estão corretos apenas os itens: