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Q693243

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q693243 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que indica corretamente o documento assinado pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas, que deverá ser entregue ao preso, mediante recibo, em até vinte e quatro horas após a realização da prisão.

Alternativas

alvará de soltura

nota de culpa

termo de flagrante

boletim de ocorrência

termo circunstanciado

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Q692976

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692976 Direito Processual Penal

A prisão em flagrante consiste em medida restritiva de liberdade de natureza cautelar e processual. Em relação às espécies de flagrante, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Flagrante preparado é a possibilidade que a polícia possui de retardar a realização da prisão em flagrante, para obter maiores dados e informações a respeito do funcionamento, componentes e atuação de uma organização criminosa.

Flagrante presumido consiste na hipótese em que o agente concluiu a infração penal, ou é interrompido pela chegada de terceiros, mas sem ser preso no local do delito, pois consegue fugir, fazendo com que haja perseguição por parte da polícia, da vítima ou de qualquer pessoa do povo.

Flagrante impróprio refere-se ao caso em que a polícia se utiliza de um agente provocador, induzindo ou instigando o autor a praticar um determinado delito, para descobrir a real autoridade e materialidade de outro.

Flagrante próprio constitui-se na situação do agente que, logo depois, da prática do crime, embora não tenha sido perseguido, é encontrado portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que demonstrem, por presunção, ser ele o autor da infração.

Flagrante esperado é a hipótese viável de autorizar a prisão em flagrante e a constituição válida do crime. Não há agente provocador, mas simplesmente chega à polícia a notícia de que um crime será cometido, deslocando agentes para o local, aguardando-se a ocorrência do delito, para realizara prisão.

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Q692975

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692975 Direito Processual Penal

De acordo com a doutrina, caberá a prisão temporária na seguinte hipótese:

Alternativas

quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes listados na Lei n° 7.960 (Lei de Prisão Temporária).

quando imprescindível para as investigações do inquérito policial e houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes listados na Lei n° 7.960 (Lei de Prisão Temporária).

quando imprescindível para as investigações do inquérito policial e o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade

para garantir a ordem pública, a ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

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Q679921

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679921 Direito Processual Penal

De acordo com o CPP, entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança:

Alternativas

Se, regularmente intimado para ato do processo, o acusado deixar de comparecer, sem motivo justo.

Se, condenado, o acusado não se apresentar para o início do cumprimento da pena definitivamente imposta.

Se, deliberadamente, o acusado praticar ato de obstrução ao andamento do processo.

Se o acusado praticar nova infração penal dolosa.

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Q676968

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Procedimento de aplicação e recorribilidade ,

Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |

Q676968 Direito Processual Penal

A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado de prisão. Esse documento necessariamente deverá

Alternativas

esclarecer se a infração é afiançável, sem necessidade de exibir o valor a ser pago como medida acauteladora.

designar a pessoa a ser presa, por seu nome civil, dispensando o uso de apelidos.

ser lavrado pela autoridade com jurisdição para prisão.

mencionar a infração penal que motivar a prisão.

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Respostas

666: B

667: E

668: B

669: B

670: D

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