Questões de Concurso

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Q2417845 Direito Processual Penal
Conforme a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2417844 Direito Processual Penal
Considerando o previsto na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2416435 Direito Processual Penal
Para efeito de definição dos crimes de menor potencial ofensivo, a Lei nº 9.099/1995 estabelece que serão assim considerados aqueles cuja lei comine pena máxima de:
Alternativas
Q2416136 Direito Processual Penal

Com base na legislação que dispõe sobre os direitos da criança, do adolescente e da mulher vítima ou testemunha de violência, julgue o item que se segue. 


A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem direito a atendimento policial e pericial preferencialmente por profissional do sexo feminino. 

Alternativas
Q2415026 Direito Processual Penal
Com base na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher) e suas alterações, aponte a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
66: A
67: A
68: C
69: C
70: A