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Q2339501

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito , Prova testemunhal ,

Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q2339501 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A prova ilícita e suas derivadas são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, podendo ser consideradas, entretanto, quando imprescindíveis à defesa do acusado.

É facultado ao ofendido (ou seu representante legal) formular quesitos ao perito oficial e indicar assistente técnico mesmo na fase pré-processual, desde que habilitado regularmente como assistente do Ministério Público.

Em se tratando do crime de tráfico (art. 33, da Lei n^o 13.343/2006), o laudo de constatação, desde que firmado por perito oficial ou pessoa idônea, é suficiente para a lavratura do auto de prisão em flagrante e oferecimento de denúncia.

A testemunha será instada pelo juiz à promessa de dizer a verdade, sendo advertida das consequências do perjúrio, exceto no que respeita aos doentes ou deficientes mentais, aos menores de 14 anos e às pessoas a quem a lei reconhece o direito de se recusarem a depor.

A cadeia de custódia consiste no conjunto de procedimentos para manter e documentar a história cronológica de vestígio coletado em locais ou vítimas de ilícitos penais, de modo a permitir que sua posse e manuseio sejam rastreados desde o seu reconhecimento até o descarte, iniciando-se com a preservação do local do crime.

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Q2339499

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q2339499 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Segundo entendimento dos Tribunais Superiores, o Ministério Público tem legitimidade para presidir procedimento investigatório criminal, tornando-se impedido para a propositura da ação penal o membro do Parquet que houver atuado nessa fase.

O Juiz de Garantias (especializado), introduzido pela Lei n^o 13.964/2019, funcionará na fase pré-processual, esgotando sua atuação após decidir sobre o recebimento da denúncia.

As autoridades policiais não podem recusar cumprimento a requisições do Ministério Público mesmo nos casos de ilegalidade manifesta, pena de serem responsabilizadas tanto na esfera administrativa quanto criminal.

O Procurador-Geral de Justiça, nas hipóteses de suas atribuições legais, poderá determinar o arquivamento de inquérito policial, devendo tal decisão ser revista pelo Colégio de Procuradores de Justiça caso haja requerimento nesse sentido por parte de legítimo interessado.

Faz coisa julgada formal a determinação judicial de arquivamento do inquérito policial a requerimento do Ministério Público, podendo o Promotor de Justiça determinar seu posterior desarquivamento caso surjam provas novas substanciais.

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Q2338997

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Presidente Sarney - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Guarda Municipal |

Q2338997 Direito Processual Penal

Em consonância com o Código de Processo Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar que, tratando de preso preventivamente, contado o prazo a partir do dia em que se executa a ordem de prisão, o inquérito deverá terminar no prazo de:

Alternativas

5 dias.

10 dias.

15 dias.

20 dias.

25 dias.

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Q2338996

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Q2338996 Direito Processual Penal

Em conformidade com as disposições do Código de Processo Penal Brasileiro, em relação ao início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

O inquérito policial só pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial.

O inquérito policial só pode ser iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

O inquérito policial só pode ser iniciado a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

O inquérito policial pode ser iniciado de ofício, mediante requisição ou a requerimento, conforme o artigo 5o do Código de Processo Penal.

O inquérito policial não pode ser iniciado de ofício, mas apenas mediante requisição ou a requerimento, conforme o artigo 5o do Código de Processo Penal.

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Q2328815

Direito Processual Penal Das Provas , Busca e apreensão ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria |

Q2328815 Direito Processual Penal

Agentes da Polícia de determinado Estado ingressam na casa de supostos criminosos quando ainda não havia nascido o sol, em busca de drogas, movidos por denúncia anônima que apenas referia que naquela casa estavam 3 traficantes com grande quantidade de entorpecentes, sem qualquer outra referência. Os policiais não portavam ordem judicial, estando a cumprir ordem de superior hierárquico. Considerando a descrição dos fatos, pode-se afirmar que:

Alternativas

Somente com mandado judicial é possível ingressar em casa alheia.

O ingresso em domicílio alheio se justifica para averiguação dos fatos.

Não é possível o ingresso na residência de terceiros, durante a madrugada.

Havendo ordem de superior hierárquico é possível ingressar em casa alheia.

É abusivo o ingresso em domicílio alheio, sem indícios efetivos da prática de crime.

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71: B

72: D

73: B

74: D

75: E

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