Questões de Concurso
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MALATESTA, Nicola Framarino Del. A Lógica das provas. Bookseller, 1996, vol. 13ª ed. (1912), p. 51.
Quanto ao sistema geral de avaliação das provas aplicado ao processo penal, encontra-se o relacionado
Com relação aos termos estritos da narrativa, nos termos da legislação processual penal e no contexto da busca pessoal, analise as afirmativas a seguir.
I. A pessoa abordada pelos agentes na estação metroviária não tinha a obrigação de se sujeitar à revista pessoal, ante a inexistência de disposição legal que autorize a prática desse ato.
II. É lícita a prova obtida, pois qualquer pessoa do povo está autorizada, pelo Código de Processo Penal, a realizar busca pessoal em quem se encontrar em situação de fundada suspeita.
III. A busca pessoal constitui violação à privacidade e à intimidade e é proibida pela Constituição, salvo se houver permissão da pessoa a que se pretende ver submetida à revista, ou se a abordagem for realizada na presença de 3 (três) pessoas.
Está correto o que se afirma em
Fonte: CNJ. (Resolução 484/2019). https://atos.cnj.jus.br.
A respeito da prova no Processo Penal, considerando as disposições do Código de Processo Penal, da Constituição da Federal de 1988, das leis processuais penais, e da Jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) O reconhecimento fotográfico pode ser considerado um meio de prova irritual, pois colhida sem a observância dos elementos ou modelos previstos em lei.
( ) A confissão é um meio de prova retratável e divisível.
( ) O reconhecimento de pessoas, por sua natureza, consiste em prova irrepetível.
As afirmativas são, respectivamente,
Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, o delegado responsável pela custódia, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, manteve Dorival preso na carceragem, em decorrência da gravidade do crime, e a fim de assegurar possível fuga do indiciado.
Com base estritamente nos fatos narrados e nos termos das Leis nº 7.960/89 e nº 8.072/90, avalie as afirmativas a seguir:
I. Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deveria ter posto imediatamente o preso em liberdade.
II A prisão é ilegal, pois o prazo máximo da prisão temporária para o crime narrado é de 5 (cinco) dias, prorrogável por mais 5 (cinco) dias, em caso de extrema e comprovada necessidade.
III. A prorrogação da custódia temporária pelo delegado, independentemente da expedição de novo mandado, está em conformidade com a legislação processual, em decorrência do perigo abstrato gerado pelo estado de liberdade do imputado.
Está correto o que se afirma em