João, maior e capaz, vítima do crime de estelionato, comparece à
Delegacia de Polícia e exerce o direito de representação. Assim
sendo, a autoridade policial dá início às investigações, logrando
identificar o responsável pela prática da infração penal. Em
seguida, os autos são remetidos ao Ministério Público, que
oferece denúncia em face do suposto autor do fato.
A peça acusatória é recebida pelo juízo competente e o processo
segue o curso natural. Por ocasião da audiência de instrução e
julgamento, o ofendido afirma que gostaria de se retratar da
representação outrora oferecida.
Nesse cenário, considerando a manifestação da vítima e as
disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o
processo:
Isabela, estudante de medicina, acusa seu ex-namorado,
Henrique, e seus amigos, Rômulo e Francisco, de a terem
violentado em uma festa onde fizeram uso abusivo de álcool e
drogas e, por consequência, ficou completamente incapaz de
consentir com o ato sexual. Todos são denunciados pelo crime de
estupro de vulnerável (Art. 217-A, §1º, do Código Penal) e, ante a
gravidade do delito, o Ministério Público pede a prisão preventiva
dos envolvidos, pedido este acolhido pelo juízo. Rômulo e
Francisco não são localizados e são citados por edital, havendo o
desmembramento do processo em relação a eles. Por equívoco, o
mandado de citação de Henrique é cumprido sem o mandado de
prisão. Temendo ser preso, Henrique resolve fugir para o interior
de Minas Gerais. Antes, porém, contrata advogado particular,
que apresenta resposta à acusação juntamente com pedido de
revogação da prisão preventiva. Em sua peça de defesa, junta
fotos sensuais de Isabela em bares de Ibiza bebendo com amigos
e com o próprio acusado. Afirma que o ato foi consensual e,
portanto, não haveria crime. O juiz indefere o pedido de
liberdade e designa audiência de instrução e julgamento. Isabela,
por sua vez, recebe a intimação para depor e é orientada a
comparecer na Defensoria Pública para ser assistida, não
obstante more na zona sul de Niterói e tenha plenas condições
de pagar um advogado particular. Ela procura a Defensoria
Pública atuante no Juizado de Violência Doméstica pela Vítima,
onde é acolhida e recebe atendimento humanizado.
Diante dessa situação hipotética e baseado no processo penal
democrático, é correto afirmar que:
Com base no disposto no art. 5º, do Código de Processo
Penal, que trata do início do inquérito policial nos
crimes de ação pública, assinale a alternativa
CORRETA: