Questões de Concurso

Nos termos do art. 406 do CPP, o prazo de 10 dias para o acusado apresentar resposta escrita à acusação, ao lado de outra possibilidade, conta-se

Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer,

João e Alberto, policiais militares, receberam denúncia anônima no sentido de que Marcos estava praticando atos de traficância em seu domicílio. Dessa forma, os agentes públicos se dirigiram ao local e, sem a realização de diligências adicionais, ingressaram no imóvel, inexistindo autorização do proprietário.
No interior da residência, os policiais arrecadaram sete quilos de cocaína e um caderno, no qual havia anotações de contabilidade do tráfico de drogas e um endereço.
Ato contínuo, os policiais diligenciaram ao local indicado, tratando-se de um armazém, onde encontraram mais três quilos de cocaína.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

Aquiles e Hermes foram denunciados pelo Ministério Público pela prática do crime de estelionato praticado em concurso de agentes. Recebida a denúncia, foi determinada a citação dos acusados, sendo Aquiles localizado na Turquia, em lugar sabido, e expedida carta rogatória para a sua citação, e Hermes citado por edital, não tendo este comparecido nem constituído advogado.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o(s) curso(s) do(a):

Em relação aos Juizados Especiais Criminais, previstos na Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.