Questões de Concurso
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Q2281009
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, o acusado tem
a prerrogativa e o direito de estar presente à audiência,
quando da oitiva das testemunhas de acusação e defesa. A
defesa realizada pelo próprio réu, sem a participação de
um advogado, é definida como:
Q2281008
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal estabelece no art. 42: “O
Ministério Público não poderá desistir da ação penal”. O
referido dispositivo legal retrata:
Q2281006
Direito Processual Penal
Acerca do ônus da prova no processo penal, é possível
afirmar que:
Q2281002
Direito Processual Penal
Durante uma ação penal, o Ministério Público do Estado do
Espírito Santo, por entender haver dúvida razoável sobre a
sanidade mental do acusado, requereu que seja submetido
a exame médico-legal. O procedimento a ser instaurado é
denominado de:
Ano: 2022
Banca:
IASD
Órgão:
Prefeitura de Fortuna - MA
Prova:
IASD - 2022 - Prefeitura de Fortuna - MA - Guarda Civil Municipal |
Q2280949
Direito Processual Penal
No âmbito dos conhecimentos pertinentes à
Busca e Apreensão inserida no Código de
Processo Penal Brasileiro, afirma-se que a
busca será domiciliar ou pessoal.
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA acerca da Busca e Apreensão no domínio do Código de Processo Penal Brasileiro.
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA acerca da Busca e Apreensão no domínio do Código de Processo Penal Brasileiro.