Questões de Concurso
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Q1190787
Direito Processual Penal
Assinale a assertiva correta a respeito da sentença penal:
Q1190410
Direito Processual Penal
Quanto à intimação da sentença, é correto afirmar que:
Q1188949
Direito Processual Penal
Considerando a sentença penal e seus efeitos, assinale a opção correta.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capão da Canoa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Advogado |
Q1175098
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, no processo em geral, quanto à ação
civil, analise as seguintes assertivas:
I. Intentada a ação penal, o juiz da ação civil deverá suspender o curso desta, até o julgamento definitivo daquela. II. Não faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. III. Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato.
Quais estão corretas?
I. Intentada a ação penal, o juiz da ação civil deverá suspender o curso desta, até o julgamento definitivo daquela. II. Não faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. III. Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato.
Quais estão corretas?
Q1173710
Direito Processual Penal
A respeito da sentença, assinale a alternativa correta.
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