Questões de Concurso
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Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento jurisprudencial do STJ.
2º cenário: Guilherme, titular da Vara Criminal da Comarca XYZ, verifica que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de seu credor.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz dar-se-á por: