Questões de Concurso

Sidnei é investigado pela delegada de polícia pelo crime de falso testemunho (Art. 342 caput do Código Penal), com pena prevista de reclusão de 2 (dois) anos a 4 (quatro) anos e multa. 
Fabiano é investigado pelo delegado de polícia pelo crime de fraude em contrato (Art. 337 – L do Código Penal), com pena prevista de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos e multa. 
Ailton é investigado pela delegada de polícia pelo crime de lesão corporal de natureza grave (Art. 129 § 1º, III do Código Penal) com pena de reclusão, de 1 (um) ano a 5 (cinco) anos. 
Nos termos preconizados pela Lei no 9.099/1995 e pelo Código de Processo Penal, presentes os demais requisitos legais, avalie se o Ministério Público poderá propor:

I. Acordo de não persecução penal para Sidnei, apenas.
II. Suspensão condicional do processo para Ailton, apenas.
III. Suspensão condicional do processo para Sidnei, Fabiano e Ailton.
IV. Acordo de não persecução penal para Sidnei e Fabiano, apenas.

Está correto apenas o que se afirma em 

No que diz respeito ao Inquérito Policial, previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta: 

No que se refere à prisão cautelar, julgue os itens a seguir.

I A prisão em flagrante não impede que o autor do crime responda ao processo em liberdade.

II O descumprimento de medidas cautelares por parte do acusado pode viabilizar a decretação da sua prisão preventiva.

III A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar admissível na fase policial e judicial.

IV É inadmissível a conversão da prisão em flagrante de crime afiançável em prisão preventiva.

Assinale a opção correta.

No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens a seguir.

I A falta de indicação do tipo penal supostamente praticado pelo indiciado não provoca a nulidade das investigações nem do relatório conclusivo emitido nos autos do inquérito pela autoridade policial.

II Os atos ilegais praticados pela autoridade policial no decorrer do inquérito policial ficam sujeitos a revisão da autoridade judiciária competente.

III Todo investigado tem direito de produzir provas capazes de comprovar a sua inocência e impedir o seu indiciamento em sede de investigação policial.

IV Todo investigado tem direito de receber da autoridade policial informações relacionadas a investigações policiais em curso contra si.

Assinale a opção correta. 

Um delegado de polícia instaurou inquérito para apurar um crime de extorsão mediante sequestro, e as provas até então colhidas indicaram que a autoria do crime recaía sobre um indivíduo estrangeiro. As investigações mostraram que o estrangeiro responde por outros crimes e que está com passagem aérea marcada para regressar ao seu país de origem.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.