Questões de Concurso
Foram encontradas 442 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008787
Direito Processual Penal
O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no
estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa
de liberdade, quando o juiz proferir sentença condenatória.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008772
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, não obstante a sentença absolutória no juízo
criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente,
reconhecida a inexistência material do fato. Não impedirão igualmente a propositura da
ação civil: o despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação; a decisão
que julgar extinta a punibilidade; e a sentença absolutória que decidir que o fato imputado
não constitui crime.
Q1006930
Direito Processual Penal
Texto associado
Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de
contravenção penal de vias de fato, em situação de violência
doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três
meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os
cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e
várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz
competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do
Código de Processo Penal.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Caso Luís tenha comparecido pessoalmente, ainda que o
órgão acusador tenha pleiteado a sua absolvição, segundo
disposição legal, o juiz poderá condená-lo e reconhecer a
existência de circunstância agravante pelo fato de a vítima
ser sua irmã.
Q1006926
Direito Processual Penal
O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do processo penal, julgue o item a seguir.
Sentença penal concessiva de perdão judicial é classificada
como suicida, em razão dos seus efeitos autofágicos.
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-SC
Prova:
IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada |
Q998901
Direito Processual Penal
O Ministério Público oferece denúncia contra Kleber da
Silva, funcionário público lotado na Secretaria de Obras
de uma determinada municipalidade, acusando-o do
crime de apropriação indébita e dando-o como incurso
no art. 168 do Código Penal. Narra a inicial, com
suficiência de detalhes, que o acusado se apropriou de
valores dos quais teve a posse em razão do cargo
público que exerce. Após regular processamento, nos
termos dos artigos 513 e seguintes do Código de
Processo Penal, e regular instrução, a prova dos autos
acaba por demonstrar a responsabilidade de Kleber
pelos fatos narrados na inicial acusatória. O Ministério
Público pede, nos debates orais, a condenação nos
termos da denúncia, ao passo que a defesa pugna, no
mérito, pela absolvição por falta de provas, sem alegar
matérias preliminares. Nesse contexto, é correto afirmar:
Conheça nossos planos