Questões de Concurso

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Q2207117
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207117 Direito Processual Penal

Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.


A representação do ofendido é imprescindível à propositura da ação penal, em se tratando de crime de ação penal pública condicionada à representação, não o sendo, todavia, para a instauração do respectivo inquérito policial. 

Alternativas
Q2202923
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente |
Q2202923 Direito Processual Penal
Nos termos do artigo 252 do CPP, o juiz fica impedido de atuar e não poderá exercer a jurisdição no processo se
Alternativas
Q2200025
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM - MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - Advogado |
Q2200025 Direito Processual Penal
Com base nas disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2196323
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais ,
Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: DEAP - SC Prova: FEPESE - 2019 - DEAP - SC - Agente Penitenciário |
Q2196323 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Alternativas
Q2182855
Direito Processual Penal Ação Penal , Acordo de Não Persecução Penal ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182855 Direito Processual Penal
A respeito do acordo de não persecução penal, previsto no artigo 28-A, do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
106: E
107: C
108: D
109: E
110: E
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