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Q1878390

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Defensor ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência |

Q1878390 Direito Processual Penal

Iago, advogado, foi denunciado pelo crime de estupro. Por não ter comparecido em juízo, foi considerado revel, tendo o juiz nomeado seu defensor.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas

A nomeação de defensor dativo para Iago é facultativa para a continuidade do processo.

O juiz pode ter nomeado seu sobrinho como defensor de Iago, sem que isso configure hipótese de suspeição ou impedimento.

O juiz pode arbitrar honorários advocatícios em favor do defensor dativo, caso Iago tenha condições de pagar.

O defensor nomeado pelo juiz pode recusar a causa, por não ser obrigado a advogar gratuitamente.

Iago não poderia ser responsável por sua defesa técnica no processo, por estar pessoalmente envolvido na causa.

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Q1878389

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência |

Q1878389 Direito Processual Penal

Com relação ao assistente do Ministério Público, é correto afirmar que

Alternativas

é facultativa a manifestação prévia do Ministério Público sobre sua admissão.

ele pode habilitar-se na ação penal pública e na ação privada.

ele pode ser admitido desde a fase do inquérito policial até a execução penal.

ele pode ser o ofendido, seu representante legal ou o corréu do mesmo processo.

do despacho que admiti-lo ou negá-lo não caberá recurso.

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Q1873875

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça ,

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: IGP-SC Prova: FEPESE - 2022 - IGP-SC - Auxiliar Médico-Legal |

Q1873875 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

Alternativas

Após nomeado pelo juiz, caberá ao perito designar o dia e o horário em que será realizada a prova pericial.

Qualquer profissional que tenha mais dezoito anos e tenha conhecimentos técnicos suficientes sobre o objeto da perícia poderá ser nomeado perito criminal.

Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

A escolha do perito recairá, preferencialmente, sobre um profissional que já tenha opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.

Os peritos serão indicados pelas partes e nomeados pelo juiz para a realização da prova pericial.

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Q1873874

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça ,

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: IGP-SC Prova: FEPESE - 2022 - IGP-SC - Auxiliar Médico-Legal |

Q1873874 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

Alternativas

É vedada a substituição do exame de corpo de delito pela prova testemunhal.

Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

A autópsia do cadáver deverá será feita em até seis horas depois da constatação do óbito.

O exame de corpo de delito somente poderá ser feito de segunda a sexta feira, no horário de expediente do instituto de perícias local.

A reprodução simulada dos fatos é prova imprescindível para se verificar como a infração penal foi praticada.

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Q1872413

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes ,

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872413 Direito Processual Penal

Sobre as formas processuais e eventuais vícios incidentes, é INCORRETO afirmar

Alternativas

que é direito do advogado prestar assistência a seus clientes investigados durante a apuração de infrações penais, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento.

que o indiciado é sujeito de direitos e dispõe de garantias, legais e constitucionais, cuja inobservância, pelos agentes do Estado, além de eventualmente induzir-lhes a responsabilidade penal por abuso de poder, pode gerar a absoluta invalidade das provas ilicitamente obtidas no curso da investigação policial.

que, nos denominados delitos empresariais, a atribuição ao acusado da condição de sócio, acionista ou administrador de sociedade empresária é fator suficiente a legitimar a formulação da acusação estatal, ensejando o juízo de recebimento da denúncia.

que, segundo o CPP, é nula a decisão, sentença ou acórdão que se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo sem explicar sua relação com a causa, bem como é nula a decisão que invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.

que, conforme a jurisprudência do STJ, e tomando-se como exemplo a prática de um crime patrimonial, a fixação, em sentença condenatória, do valor indenizatório mínimo decorrente de infração penal (art. 387, IV, do CPP) pressupõe pedido expresso nesse sentido e a indicação de valor e prova suficiente a sustentá-lo, possibilitando ao réu o direito de defesa.

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106: C

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108: C

109: B

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