Questões de Concurso
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Q2307717
Direito Processual Penal
Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:
Q2307716
Direito Processual Penal
Descumpridas, pelo acusado, as condições estipuladas
no acordo de não persecução penal,
Q2307715
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com os artigos
4° a 23 do CPP.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307606
Direito Processual Penal
No tocante aos institutos chamados despenalizadores do acordo
de não persecução penal, da transação penal e da suspensão
condicional do processo poderá:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304608
Direito Processual Penal
Raquel foi vítima de roubo, durante o qual sua
motocicleta foi subtraída sob grave ameaça. Após a conclusão do
inquérito policial que investigou o crime, não tendo sido possível
identificar o autor, o Ministério Público (MP) solicitou o
arquivamento do caso devido à falta de justa causa, o que foi
homologado pelo juiz competente. No entanto, um mês depois,
uma nova testemunha surgiu e alegou ter informações sobre o
autor do roubo.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
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