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Q2392324 Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir.


É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

Alternativas
Q2391089 Direito Processual Penal
Conforme disposto na Lei Maria da Penha, é uma forma de violência doméstica contra a mulher: 
Alternativas
Q2391085 Direito Processual Penal
Todos os meses João pegava a maior parte do salário de sua esposa, Vera, e usava o dinheiro para jogar pôquer e ir ao bar com seus amigos beber, deixando Vera desamparada e com pouco dinheiro para as suas necessidades básicas, como alimentação e vestuário. De acordo com a Lei Maria da Penha, qual tipo de violência Vera sofria?
Alternativas
Q2390116 Direito Processual Penal
Após a promulgação da Lei Maria da Penha, foram abertos mais espaços de discussão a respeito das várias formas de violência doméstica e familiar sofrida pelas mulheres, bem como ampliou-se os serviços de atendimento para as mulheres que sofrem ou sofreram violência doméstica e familiar. Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2389676 Direito Processual Penal
Analise as informações a seguir:

I. Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, conforme prevê a Lei n°11.340/2006, Lei Maria da Penha.
II. A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, não se configura como uma das formas de violência contra a mulher. 

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
111: C
112: E
113: B
114: A
115: B