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Q2132388 Direito Processual Penal

   Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela Internet, ao exigir dela transferências de altas quantias como prova de amor, tendo sido alto o valor do prejuízo financeiro da vítima. A denúncia foi instruída com a transcrição de interceptação telefônica e telemática autorizada pelo juiz, que entendeu ser este o único meio de prova possível. Klaus não foi localizado no endereço que consta nos autos e acabou sendo citado por edital. 


Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.


Nessa situação, a ação penal é pública condicionada à representação, não se admitindo mais a retratação da vítima, e, mesmo que ela perdoe Klaus, o Ministério Público dará seguimento à ação proposta.

Alternativas
Q2131164 Direito Processual Penal
No que se refere ao acordo de não persecução penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2128599 Direito Processual Penal
Acerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2117227 Direito Processual Penal
A respeito do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2117226 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal.
Alternativas
Respostas
116: C
117: B
118: B
119: D
120: A