Questões de Concurso
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Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a denúncia:
Nesse cenário, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o juiz:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Guilherme:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
Considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e as disposições do Código de Processo Penal, Tício será processado e julgado perante o: