Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência no processo penal em direito processual penal
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Q1328334
Direito Processual Penal
Conforme o disposto pelo art. 82 do Código de Processo Penal se, não obstante a conexão ou
continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá
avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com sentença
definitiva. Neste caso, a unidade dos processos só se dará, ulteriormente, para:
Q1318949
Direito Processual Penal
Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o conflito de jurisdição poderá ser suscitado:
I - Pela parte interessada.
II - Pelos órgãos do Ministério Público junto a qualquer dos juízos em dissídio.
III - Por qualquer dos juízes ou tribunais em causa.
Estão CORRETOS:
Q1318948
Direito Processual Penal
Conforme a Lei nº 3.689/1941 - Código de
Processo Penal, a competência jurisdicional na
ação penal, em regra geral, será determinada:
Q1318085
Direito Processual Penal
Segundo o CPP, ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar:
I. os seus ministros, nos crimes comuns.
II. os ministros de Estado, salvo nos crimes conexos com os do Presidente da República.
III. o procurador-geral da República, nos crimes comuns e de responsabilidade.
É correto o que está contido em
Q1302828
Direito Processual Penal
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca da competência em matéria penal,
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