Questões de Concurso
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Q1318949
Direito Processual Penal
Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o conflito de jurisdição poderá ser suscitado:
I - Pela parte interessada.
II - Pelos órgãos do Ministério Público junto a qualquer dos juízos em dissídio.
III - Por qualquer dos juízes ou tribunais em causa.
Estão CORRETOS:
Q1318948
Direito Processual Penal
Conforme a Lei nº 3.689/1941 - Código de
Processo Penal, a competência jurisdicional na
ação penal, em regra geral, será determinada:
Q1318085
Direito Processual Penal
Segundo o CPP, ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar:
I. os seus ministros, nos crimes comuns.
II. os ministros de Estado, salvo nos crimes conexos com os do Presidente da República.
III. o procurador-geral da República, nos crimes comuns e de responsabilidade.
É correto o que está contido em
Q1302828
Direito Processual Penal
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca da competência em matéria penal,
Q1302827
Direito Processual Penal
Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre os prazos e sua
contagem,