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Q1960936

Direito Processual Penal Das Provas , Acareação no Processo Penal ,

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão da Polícia Civil |

Q1960936 Direito Processual Penal

No que concerne à acareação no direito processual penal, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Tal como ocorre em relação ao interrogatório, o acusado tem o direito de manter-se em silêncio por ocasião de acareação a que venha a ser submetido

As pessoas acareadas devem ser colocadas frente a frente e, uma vez advertidas das penas do crime de falsa acareação, serão indagadas pelo juiz ou pela autoridade policial (na fase do inquérito) acerca das divergências e sobre o desejo de manterem ou modificarem a versão que apresentaram

A realização da acareação pressupõe que haja divergência entre as declarações dessas pessoas, referente a ponto relevante para o resultado final do processo

A acareação tem por objetivo provocar a retratação, por parte de um dos acareados, em relação ao ponto do depoimento que se mostra em antagonismo com o outro relato

A realização da acareação pressupõe que as pessoas que serão submetidas à acareação já tenham sido ouvidas em oportunidade anterior

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Q1960935

Direito Processual Penal Das Provas , Reconhecimento de pessoas e coisas ,

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão da Polícia Civil |

Q1960935 Direito Processual Penal

No que concerne ao reconhecimento de coisas no direito processual penal, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

No procedimento de reconhecimento de coisas, a pessoa chamada a identificar o objeto deve descrevê-lo e, em seguida, apontá-lo, quando estiver colocado ao lado de outras coisas semelhantes; na sequência deverá ser lavrado auto pormenorizado, que será assinado pelo reconhecedor, pela autoridade e pelo escrivão do feito

Pode interessar ao processo criminal, o reconhecimento de coisas que se constituíram teatro da ocorrência punível

Pode interessar à investigação policial, o reconhecimento de coisas com as quais foi levada a efeito a infração penal, os instrumentos do crime

Pode interessar ao processo penal, o reconhecimento de coisas sobre as quais recaiu, diretamente, a ação do criminoso

Pode interessar ao inquérito policial, o reconhecimento de coisas que, de modo acidental, foram modificadas, alteradas, deslocadas por ação do autor do crime ou, indiretamente, em consequência dessa ação

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Q1960932

Direito Processual Penal Das Provas , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental , Sistemas de apreciação e valoração ,

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão da Polícia Civil |

Q1960932 Direito Processual Penal

Ainda no que diz respeito à prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Para que possa formar sua convicção em relação a determinado fato ou circunstância, o juiz deve valer-se, necessariamente, de algum elemento de convicção produzido ou reunido perante o juízo ou tribunal, mostrando-se a prova colhida na fase investigatória, portanto, ineficaz para, de forma isolada, servir de lastro para a decisão

Prova cautelar é a decorrente de procedimento próprio cautelar de produção antecipada de provas, enquanto prova antecipada é aquela colhida, no curso da investigação ou nos autos da ação penal, mesmo que sem a ciência ou participação do investigado ou acusado, em razão do temor de que já não exista ao tempo da instrução

Nos processos do Tribunal do Júri, não se exige motivação das decisões do Conselho de Sentença que são embasadas na íntima convicção ou certeza moral dos jurados, não havendo como se aferir a origem das provas utilizadas para afirmar que a condenação se deu com base em provas colhidas em sede de inquérito policial

Por prova não repetível entende-se aquela cuja reprodução em juízo tornou-se inviável em decorrência de acontecimentos ulteriores à sua colheita, tal como ocorre com o depoimento de testemunha que faleceu após ser ouvida na fase do inquérito

O livre convencimento do magistrado faz com que este, no exercício de seu poder jurisdicional, possa fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, visto que esta é conduzida por órgão oficial, quando for colhida em sede de inquérito policial

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Q1960931

Direito Processual Penal Das Provas , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental ,

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão da Polícia Civil |

Q1960931 Direito Processual Penal

No que concerne à prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

É vedado ao juiz exigir que a parte faça prova da vigência de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, vez que o Magistrado não pode alegar ignorância da lei

No processo penal, os fatos incontroversos ou admitidos não estarão, necessariamente, excluídos do esforço probatório, uma vez que a condenação criminal não pode se fundar em conclusões errôneas, mesmo que sejam incontestes

Nem todos os fatos e circunstâncias relacionados à causa, todavia, precisam ser provados, pois a atividade probatória tem feição essencialmente utilitária, de modo a restringir seu objeto aos acontecimentos úteis e relevantes ao julgamento da causa

O fato criminoso que constitui objeto da imputação jamais pode ser tido como notório, de modo a dispensar a prova de sua ocorrência, daí por que somente os fatos notórios acidentais dispensam comprovação

Se a lei toma como verdadeiro determinado fato ou situação, as partes não precisam comprová-los, como se dá, por exemplo, com a inimputabilidade do menor de 18 anos; se a presunção legal for de caráter relativo, contudo, admite-se que a parte a quem ela desfavorece produza prova na tentativa de infirmá-la

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Q1960676

Direito Processual Penal Das Provas , Sistemas de apreciação e valoração ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2022 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q1960676 Direito Processual Penal

Em relação à teoria das provas e à sua regulamentação no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

Alternativas

poderá o investigado ser obrigado a fornecer padrão gráfico do próprio punho para a realização de exame grafotécnico;

não podem ser admitidas no processo as provas ilícitas por derivação, ainda quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras;

não poderá o juiz fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas;

não poderá o juiz, sob pena de violação à sua imparcialidade, determinar, antes de proferir sentença, a realização de diligência para dirimir dúvida sob ponto relevante;

permite a garantia da ampla defesa a utilização irrestrita da prova emprestada no processo penal, em razão do princípio da comunhão das provas.

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