Questões de Concurso

A ausência do réu na audiência de oitiva da vítima constitui nulidade de modo a comprometer o ato processual, na medida em que a presença do acusado constitui exaurimento do direito à ampla defesa.

A ausência do laudo pericial impede que seja reconhecida a materialidade do delito de lesão corporal de natureza grave por outros meios carentes de cientificidade.

Durante a fase de investigação, quando os crimes em apuração não estão perfeitamente delineados, cumpre ao juiz do processo apreciar os requerimentos sujeitos à reserva judicial levando em consideração as expectativas probatórias da investigação. Se, posteriormente, for constatado que os crimes descobertos e provados são da competência de outro juízo, não se confirmando a inicial expectativa probatória, o processo deve ser declinado, cabendo ao novo juiz ratificar os atos já praticados.

O reconhecimento fotográfico tem valor probante pleno mesmo quando desacompanhado de outros elementos de convicção.

Configura-se o ato criminoso ainda que a preparação do flagrante pela polícia torne impossível sua configuração.

Mesmo sendo conveniente para o juiz, não serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem, sob pena de violação do Princípio da Legalidade.

As testemunhas referidas não devem ser computadas para fins do número máximo de testemunhas a serem ouvidas.

 Se ocorrer dúvida sobre a identidade da testemunha, o juiz procederá à verificação pelos meios ao seu alcance, não podendo, assim, tomar-lhe o depoimento desde logo.

Tendo em vista a busca da verdade real, o juiz permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais.

As perguntas serão formuladas pelo juiz diretamente à testemunha, não sendo admitidas aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

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Válido, para permitir que o flagrante seja constatado.

Inválido, por não ter sido instruído com o indispensável mandado judicial.

Válido, por haver fortes indícios que na casa estava sendo cometido um delito.

Inválido, por ferir o dispositivo constitucional da inviolabilidade do domicílio.

Desacolher o recurso, em observância ao princípio da congruência.

Desacolher o recurso, aplicando o princípio da individualização da pena.

Acolher o recurso, em decorrência do princípio da individualização da pena.

Acolher o recurso, uma vez que a medida contraria o princípio da razoabilidade.