Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal.
Nulidades relativas que ocorrerem durante a instrução criminal do processo ordinário deverão ser arguidas até a fase de alegações finais, sob pena de preclusão do tema.
Acerca da Lei 9.099/95, em relação aos Juizados Especiais Criminais, assinale a opção em desacordo com tal legislação.
Acerca do entendimento dos Tribunais Superiores sobre esse tema, é incorreto afirmar que
Nessa hipótese, a aplicação de algum instituto previsto na Lei 9.099/95
Em relação aos crimes imputados na denúncia, é correto afirmar que