Questões de Concurso
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Ano: 2017
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q863436
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Q857177
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que indica corretamente o
princípio processual penal, em que a autoridade policial
tem o dever legal de instaurar o inquérito policial
quando da ciência da prática de um crime que se
apure mediante ação penal pública incondicionada.
Q857169
Direito Processual Penal
É correto afirmar sobre o princípio constitucional
do contraditório e da ampla defesa.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q854444
Direito Processual Penal
A respeito dos direitos do acusado, julgue o item seguinte.
A não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer
em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento
depende da comprovação do prejuízo.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q854438
Direito Processual Penal
Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.
Em obediência ao princípio da indivisibilidade da ação penal,
não poderá o juiz, em caso de conexão ou continência, separar
os processos, mesmo que o número de acusados seja excessivo
e que isso acarrete o prolongamento de prisões.