Questões de Concurso

Em se tratando da etapa do planejamento da perícia judicial, é correto afirmar, quanto a esta fase dos trabalhos do perito oficial, que ela diz respeito ao:

Sendo a perícia oficial um conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial oficial, deve sob este foco o perito oficial procurar atender com prioridade uma personagem. Assim, a alternativa correta quanto ao atendimento da personagem em foco é:

Quando aos prazos recursais:

De acordo com o Direito Processual Penal, quanto aos recursos:

No Processo Penal:

I. O ofendido, bem como, seu representante legal, poderá intervir como assistente do Ministério Público, em todos os termos da ação pública;

II. O assistente poderá ser admitido em fase recursal;

III. O co-réu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público;

IV. O processo penal não prosseguirá quando o assistente do Ministério Público for intimado e deixar de comparecer a qualquer dos atos da instrução ou do julgamento, independentemente de força maior;