Questões de Concurso

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Q234825 Direito Processual Penal
Julgue os itens seguintes, com base no direito processual penal.

Ao proferir sentença penal condenatória, o juiz tem o dever de fixar um valor mínimo para a reparação dos danos causados pelo crime, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido, independentemente de discussão acerca do montante devido no curso da instrução do processo.
Alternativas
Q232334 Direito Processual Penal
Na sentença, o juiz
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Q221357 Direito Processual Penal
A decisão que julga extinta a punibilidade do acusado classifica-se como sentença
Alternativas
Q219465 Direito Processual Penal
A respeito da sentença, assinale a opção correta.
Alternativas
Q215034 Direito Processual Penal
O termo de conclusão, o cumprimento do mandado de citação e a certidão, são, respectivamente, atos processuais praticados pelos auxiliares da justiça de
Alternativas
Respostas
221: E
222: B
223: C
224: E
225: C