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Q1995559

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP - RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995559 Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta

Alternativas

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado exclusivamente de ofício.

Não cabe recurso do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito.

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial poderá mencionar anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes.

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Q1995415

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Prisão domiciliar ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Policial Judiciário |

Q1995415 Direito Processual Penal

Fernando é pai de Caio, que tem 11 anos de idade, e é o único responsável pelos cuidados do filho. Fernando responde a processo penal por crime de estelionato, em que o Ministério Público requereu sua prisão preventiva.
Nesse caso, pode-se afirmar que

Alternativas

a prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar, já que Fernando é o único responsável pelo filho de 11 anos de idade.

a prisão preventiva deverá ser convertida em prisão temporária.

Fernando deve permanecer solto, tendo em vista que tem filho menor de idade.

a prisão preventiva deve ser decretada como garantia da ordem pública.

a prisão preventiva deverá ser decretada, tendo em vista que Fernando responde pelo crime de estelionato.

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Q1995411

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Características ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Policial Judiciário |

Q1995411 Direito Processual Penal

Durante as investigações, o delegado de polícia responsável pelo inquérito no qual se investiga Júlio por prática de crime de furto, impediu o advogado desse investigado de ter acesso aos autos.
Nesse caso, pode-se afirmar que

Alternativas

ao advogado é sempre permitido o acesso aos elementos já documentados nos autos do inquérito e a todos os elementos decorrentes de diligências em curso ainda não documentadas.

o inquérito é sigiloso e, por isso, ninguém tem acesso aos respectivos autos.

somente Júlio pode ter acesso aos autos do inquérito, inclusive aos elementos decorrentes de diligências em curso ainda não documentadas.

o Delegado de Polícia é obrigado a permitir ao advogado o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito. No entanto, o delegado pode deixar de exibir diligência em curso ainda não documentada.

o Delegado de Polícia decidirá fundamentadamente se permitirá ao advogado o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito.

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Q1995393

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Prisão domiciliar ,

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: TJ-MG Prova: IBFC - 2022 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1995393 Direito Processual Penal

No que está relacionado com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta. O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

Alternativas

maior de 80 (oitenta) anos

mulher com filho de até 14 (quatorze) anos de idade incompletos

imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência

gestante

extremamente debilitado por motivo de doença grave

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Q1992832

Direito Processual Penal Ação Penal , Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Denúncia e Queixa ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |

Q1992832 Direito Processual Penal

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativas

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, não é possível condenação por homicídio sem cadáver, por tráfico de drogas sem apreensão de entorpecente, nem por roubo majorado sem retenção da arma de fogo, pois em todos os casos citados é necessário o exame de corpo de delito direto

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é possível dar início à investigação a partir de “denúncia anônima”, não havendo ilicitude da prova, desde que haja justa causa para tanto.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, guardas municipais não podem prender em flagrante delito, salvo quando se tratar de crime praticado contra bens, serviços e instalações dos municípios, na forma do art. 144, §8°, da Constituição.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a fixação de valor mínimo a título indenizatório na sentença é possível com ou sem pedido expresso na denúncia.

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231: D

232: A

233: D

234: B

235: B

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