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Q1776232

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil |

Q1776232 Direito Processual Penal

Sobre as regras legais do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A lavratura de boletim de ocorrência pelo ofendido não é meio hábil para iniciar o inquérito policial.

A autoridade policial não poderá mandar instaurar inquérito após comunicação verbal de suposto crime feita por pessoa do povo.

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, só caberá recurso para o governador.

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá ser iniciado sem a própria representação.

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

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Q1775967

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q1775967 Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá receber ordens superiores para iniciar a investigação.

A autoridade policial fará sucinto relatório do que tiver sido apurado no inquérito e enviará autos ao promotor competente.

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, serão leiloados após fotografados.

Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá prender o indiciado.

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Q1775962

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil | INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Papiloscopista |

Q1775962 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial não poderá ser iniciado a requerimento do ofendido.

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado, contanto que a representação seja apresentada até o agendamento da audiência judicial de instrução.

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, isolando a área do entorno para que eventuais diligências que firam a moralidade pública possam ser devidamente replicadas.

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de polícia.

Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, resumidas a escrito e, neste caso, rubricadas pela autoridade.

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Q1775961

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil | INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Papiloscopista |

Q1775961 Direito Processual Penal

Em se tratando do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O inquérito policial regrado no Código de Processo Penal também pode ser presidido pela autoridade tributária.

A natureza do inquérito policial brasileiro é acusatória, sendo válido o direito ao contraditório.

A parte que for vítima de eventual ato ilícito não pode apresentar notícia de crime diretamente à delegacia por meio de advogado privado.

O indiciamento configura etapa do inquérito policial que oficializa a existência do primeiro indício material do delito.

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

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Q1771692

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Inquérito Policial - Noções Gerais ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771692 Direito Processual Penal

No curso de inquérito policial, a autoridade policial indiciou Napoleão pela prática do crime de homicídio qualificado, em que pese os elementos de informação colhidos demonstrassem de maneira clara que o investigado agiu em legítima defesa. Visando combater tal decisão e buscar o “trancamento” do inquérito policial, o advogado de Napoleão poderá:

Alternativas

interpor recurso para o chefe de polícia;

impetrar habeas corpus, sendo competente para julgamento um juiz de 1º grau;

impetrar habeas corpus, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça respectivo;

interpor recurso em sentido estrito, sendo competente para julgamento um juiz de 1º grau;

impetrar habeas corpus para análise pelo chefe de polícia.

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