Questões de Concurso
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Em relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, entre outros normativos, o Código Penal e o Código de Processo Penal, julgue o item subsequente.
Considere que um juiz de primeiro grau, no curso da ação
penal, tenha determinado a prisão preventiva do acusado,
sem prévia manifestação do Ministério Público, em razão da
prática de crime hediondo com resultado morte. Nessa
situação, foi equivocada a providência da autoridade
judiciária, dadas as novas regras da prisão cautelar.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas
durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a
realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como
em mulheres durante o período de puerpério imediato.
Nessa hipótese, para João, Carlos e Pedro, respectivamente, caberá