Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ação penal em direito processual penal
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Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil |
Q1776235
Direito Processual Penal
Após investigação preliminar, apurou-se que
Beltrano, habitante de Santarém-PA e réu
primário de bons antecedentes, cometeu
crime de furto qualificado após quebrar uma
janela residencial e subtrair para si um
aparelho televisor albergado no local. Pela
atual legislação processual penal e
considerando a situação hipotética descrita,
Beltrano poderá
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil |
Q1776234
Direito Processual Penal
Tencionando apurar um suposto crime de
estelionato, Fulano consulta-se com um
advogado para iniciar uma investigação a
respeito. Diante dessa situação hipotética, as
opções de Fulano são:
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |
Q1775970
Direito Processual Penal
Considere a seguinte situação hipotética:
Beltrano estava dirigindo seu automóvel
quando foi parado por uma abordagem
policial genérica em uma avenida de Marabá-PA. Os policiais pediram para que ele abrisse
o porta-malas de seu veículo e ele
concordou. No local, encontraram uma
espingarda de calibre permitido e numeração
regular. Beltrano, porém, não possuía
autorização de porte. Preso em flagrante e
apreendida a arma de fogo, Beltrano pagou
fiança e foi solto. Posteriormente, restou
indiciado pelo crime de porte de arma de fogo
de uso permitido, delito que prevê reclusão
de dois a quatro anos e multa. Como Beltrano
é portador de bons antecedentes, é correto
afirmar que
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil
|
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Papiloscopista |
Q1775965
Direito Processual Penal
Fulano foi alvo de uma representação fiscal,
para fins penais, elaborada pela Receita
Estadual, que o imputou, em tese, o crime de
supressão tributária previsto no art. 1º, I, da
Lei Federal nº 8.137/1990, tipo esse que
possui pena de reclusão de dois a cinco anos
e multa. Fulano é réu primário e de bons
antecedentes, não possuindo habitualidade
criminosa. Nesse caso hipotético, o
Ministério Público ofereceu denúncia contra
ele e, em petição anexa, ofertou a
possibilidade de se celebrar acordo de não
persecução penal. Sobre essa modalidade de
acordo atualmente vigente no Código de
Processo Penal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771694
Direito Processual Penal
Ao sair de sua casa, em 17/05/2020, Miriam foi surpreendida por faixa anônima estendida na via pública com diversas ofensas à sua honra. Diante da humilhação sofrida, Miriam deixou o país e foi morar no exterior sem se interessar em descobrir o responsável pelos fatos. Em 03/01/2021, Miriam recebeu mensagem de Sandra, sua antiga vizinha, confessando ser ela a autora das ofensas, bem como esclarecendo que informou os fatos ao delegado de polícia, em razão de seu arrependimento. Miriam entrou em contato com seu advogado, em 25/01/2021, para esclarecimentos jurídicos, informando que permanece no exterior. O advogado deverá esclarecer naquela data que o crime praticado seria de injúria, de ação penal privada, logo:
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