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Q1669866
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1669866 Direito Processual Penal

Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.


Segundo o princípio da indivisibilidade da ação penal, a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, obrigará a continuidade do processo de todos os autores.

Alternativas
Q1665881
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |
Q1665881 Direito Processual Penal
Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação demonstrativa de que um servidor público exigiu dinheiro para a realização de ato de ofício e, por essa razão, ofereceu denúncia, instruída com a documentação obtida, imputando ao servidor crime contra a administração pública.
Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1665666
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial |
Q1665666 Direito Processual Penal
Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação demonstrativa de que um servidor público exigiu dinheiro para a realização de ato de ofício e, por essa razão, ofereceu denúncia, instruída com a documentação obtida, imputando ao servidor crime contra a administração pública.
Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1662911
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1662911 Direito Processual Penal
A denúncia será rejeitada, observadas as seguintes condições:
Alternativas
Q1662910
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1662910 Direito Processual Penal
São requisitos essenciais à validade e ao recebimento da denúncia:
Alternativas
Respostas
281: E
282: C
283: C
284: D
285: D
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