Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a do
Superior Tribunal de Justiça, em regra, no caso de crime de lesão
corporal resultante de violência doméstica contra a mulher, a
ação penal será
No procedimento relativo ao julgamento dos crimes de
competência do tribunal do júri, em caso de sentença de
impronúncia ou de absolvição sumária, caberá