Questões de Concurso
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Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue o item subseqüente.
Nesse caso, ocorreu o delito de dano a bem público, de ação
penal pública incondicionada, devendo a autoridade policial
instaurar o inquérito policial de ofício.
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue o seguinte item.
O inquérito policial não é imprescindível para o
oferecimento da denúncia ou queixa-crime.
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue o seguinte item.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo foi indiciado pela prática de latrocínio. A autoridade policial, com o fim de realizar a reconstituição simulada dos fatos, determinou a intimação do indivíduo, que se negou a comparecer à delegacia e a participar da reconstituição.
Nessa situação, a autoridade policial poderá compelir, sob
pena de prisão, o indivíduo a participar da reprodução
simulada do fato delituoso.
Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.
Para a instauração de inquérito policial, bastam indícios
suficientes da existência do crime, sendo dispensável, nesse
primeiro momento, prova da materialidade do delito ou de
sua autoria.