Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre meios autônomos de impugnação em direito processual penal

Sobre a revisão criminal, é correto dizer que:

De acordo com o prescrito no Código de Processo Penal, aponte, dentre as alternativas abaixo, a que determina ser dever da autoridade judiciária dirigir-se até o local onde se encontra paciente de habeas corpus

A respeito do Habeas Corpus, considere:

I. O réu está preso e a prova colhida na instrução é contraditória, havendo testemunhas que incriminaram o réu e outras que o inocentaram.

II. A prisão provisória do indiciado foi decretada por decisão fundamentada do representante do Ministério Público.

III. A autoridade competente manteve no cárcere o indiciado quando a lei autorizava a concessão de fiança.

A coação considera-se ilegal e pode ser reparada através de habeas corpus nas situações indicadas em

Assinale a opção correta acerca do recurso em sentido estrito.

Tendo em vista o entendimento do STJ acerca dos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.