Questões de Concurso

Sobre prisão, é correto afirmar que:

Sobre a fiança, analise as afirmativas a seguir:

I. Sendo o réu condenado, mas extinta a sua punibilidade em razão da prescrição, não será devolvido o valor pago a título de fiança.

II. A fiança poderá ser imposta em qualquer fase da investigação ou até o trânsito em julgado do processo.

III. No caso de quebra injustificada da fiança, haverá perda da metade do valor pago, bem como resultará na decretação da prisão preventiva.

Está correto o que se afirma em:

A respeito do Inquérito Policial, é CORRETO afirmar: 

Assim que a Autoridade Policial tomar conhecimento da prática de uma infração penal, ela, de ofício, deverá tomar algumas medidas com vistas à instrução do Inquérito Policial. 
Considerando o expressamente disposto no Código de Processo Penal, assinale a medida que NÃO pertence a tal rol: 

Quanto à compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade, é correto afirmar que: