Questões de Concurso
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Q1213629
Direito Processual Penal
Jeremias foi preso em flagrante delito pelo cometimento do fato previsto no art. 157, § 2o, I e II, do Código Penal, e no mesmo dia decretada a prisão preventiva com a legí- tima finalidade de garantir a ordem pública. Com base nestes dados, sob pena de caracterizado o constrangimento ilegal (CPP, art. 648, II), impõe-se que o inquérito policial esteja concluído no prazo máximo de
Q1211017
Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, julgue o item abaixo
O Ministério Público não poderá requisitar a instauração de inquérito policial para investigar crime que se apure mediante ação penal privada sem que haja manifestação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
O Ministério Público não poderá requisitar a instauração de inquérito policial para investigar crime que se apure mediante ação penal privada sem que haja manifestação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
Q1210850
Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, julgue o item abaixo
Instaurado inquérito policial para apurar determinado crime de roubo, foram realizadas todas as diligências cabíveis visando a identificação de sua autoria, não se logrando êxito. Diante de tal situação, a autoridade policial deverá promover o arquivamento do inquérito.
Instaurado inquérito policial para apurar determinado crime de roubo, foram realizadas todas as diligências cabíveis visando a identificação de sua autoria, não se logrando êxito. Diante de tal situação, a autoridade policial deverá promover o arquivamento do inquérito.
Q1204813
Direito Processual Penal
Conforme a lei penal e processual penal vigente, é correto afirmar:
Q1202209
Direito Processual Penal
Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.
O fato de não ser cabível a oposição de exceção de suspeição à autoridade policial na presidência do IP faz, por consequência, que não sejam cabíveis as hipóteses de suspeição em investigação criminal.
O fato de não ser cabível a oposição de exceção de suspeição à autoridade policial na presidência do IP faz, por consequência, que não sejam cabíveis as hipóteses de suspeição em investigação criminal.