Questões de Concurso
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Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Direito |
Q1216911
Direito Processual Penal
O Delegado de Polícia João Maria de Sá constrange, sob
pena de prisão, o advogado Manuel Olegário a depor sobre
fatos confidenciais para a apuração de suposto ilícito
cometido por um cliente seu. O Dr. Manuel Olegário se
recusa e noticia ao Ministério Público quanto a ocorrência
de crime de abuso de autoridade e o Ministério Público
não oferece denúncia no prazo legal. Insatisfeito, resta ao
Dr. Manuel Olegário:
Q1205777
Direito Processual Penal
Texto CE-III – questão
Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.
Ainda considerando a situação apresentada no texto CE-III, julgue o item subseqüente.
Se o crime tiver sido contra a liberdade individual e causado grande comoção social na localidade em que Ari está sendo processado, a ponto de estar em risco a sua segurança pessoal, caberá, a requerimento seu ou do Ministério Público, desaforamento para comarca contígua, onde não subsistam tais circunstâncias.
Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.
Ainda considerando a situação apresentada no texto CE-III, julgue o item subseqüente.
Se o crime tiver sido contra a liberdade individual e causado grande comoção social na localidade em que Ari está sendo processado, a ponto de estar em risco a sua segurança pessoal, caberá, a requerimento seu ou do Ministério Público, desaforamento para comarca contígua, onde não subsistam tais circunstâncias.
Q1198561
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA. Não vislumbrando a
presença dos requisitos legais, o Ministério Público
ofereceu denúncia e não propôs a transação penal. O
juiz, porém, acredita ser o caso da mencionada
transação. Então, deve ele:
Q1197763
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA. Impede o ajuizamento
da ação civil para reparação do dano causado por crime:
Q1194319
Direito Processual Penal
Considerando a formalização da ação penal pública, assinale a alternativa FALSA:
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